35 horas. STAL devia ter sido ouvido, diz Tribunal de Braga

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) numa acção contra o município de Braga. Em causa as 35 horas de trabalho semanais, que a autarquia de Braga recusou implementar em 2013.

A decisão é de 11 de Janeiro de 2019. Na sentença é referido que o município de Braga devia ter ouvido os trabalhadores, abrindo portas a um eventual processo negocial com o sindicato em causa, o STAL.

Em declarações à RUM esta quinta-feira, Baltazar Gonçalves, dirigente do STAL disse que a decisão “é uma vitória para os trabalhadores” e “demonstra o desprezo do presidente para com os trabalhadores e o sindicato”. “A lei diz que sempre que haja mudança de horários de trabalho em qualquer secção tem de ser consultado o sindicato, mas o senhor presidente não o fez e agora o tribunal vem-nos dar razão. É uma vitória a todos os níveis”, defende Baltazar Gonçalves.

A decisão do Tribunal implica ainda o pagamento, por parte do município de Braga, das custas do tribunal, valor fixado em 30 mil euros.

Recorde-se que em 2016, o presidente da autarquia bracarense prometeu até 2021 ter todos os funcionários camarários dentro do regime das trinta e cinco horas semanais.

No plano nacional, o município de Braga foi dos únicos a exigir aos trabalhadores que continuassem com as 40 horas. A postura levou a uma série de plenários e greves dos funcionários camarários.

Artur Feio, vereador do PS, afirma que é “uma clara derrota” face a uma “decisão política” de Ricardo Rio

Artur Feio, vereador do PS afirma que esta decisão é uma derrota para Ricardo Rio, e acusa-o de não cumprir a lei. “Há uma clara derrota naquilo que é uma decisão política de Ricardo Rio e da sua maioria”, defende o socialista. Artur Feio lamenta que a decisão não se traduza numa compensação aos trabalhadores que trabalharam as referidas horas “a mais” ao longo de vários anos.

Ricardo Rio “não cumpriu com a legislação, tinha de auscultar os trabalhadores”, lembrou ainda o vereador socialista que considera a atitude “uma demonstração de tiques ditatoriais”.

Nas últimas eleições autárquicas, em 2017, este foi um dos assuntos levantados pela oposição à coligação Juntos por Braga. Artur Feio referiu ainda o facto desta situação ter causado “mau-estar” e “sentimento de injustiça” entre colegas de trabalho que, mesmo cumprindo as mesmas funções, acabavam por ter uma carga horária diferente.

“É uma vitória dos trabalhadores. Confirma a postura errada do presidente”, diz Carlos Almeida, vereador da CDU

Carlos Almeida, vereador da CDU, também se refere a uma vitória dos trabalhadores. Além disso, diz “confirma também uma postura errada, muitas vezes de certa forma agressiva, de rejeitar o diálogo, rejeitar a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores”. 

Recordando que foi uma denúncia que fez várias vezes, apelando ao diálogo e ao esforço para “encontrar soluções”, o vereador comunista considerando que a sentença confirma que a câmara devia ter ouvido os seus trabalhadores e os seus representantes.

Ainda que o município de Braga vá recorrer da decisão, Carlos Almeida afirma que “no plano político esta é uma vitória dos trabalhadores e uma derrota clara da maioria PSD/CDS que vem dar força na luta pelas 35 horas, independentemente do vínculo, independentemente do contrato, razão fundamental da luta que está a ser travada”.

Câmara Municipal de Braga vai recorrer da decisão

Contactado pela RUM, o presidente do município, Ricardo Rio, disse que a câmara municipal “vai recorrer da decisão” e “não se vai pronunciar sobre o tema enquanto estiver a tramitar na esfera judicial.”