810 alunos bolseiros em dívida com a UMinho

Mais de 800 alunos bolseiros têm dívidas à Universidade do Minho (UMinho). O número foi anunciado pelo presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Nuno Reis, que considera que este é mais um sinal de que o estado está a falhar com o Ensino Superior em Portugal.

Há pouco mais de uma semana, a instituição de ensino superior minhota despachou 3500 cartas de notificação de cobrança de dívida de propinas. Entre os estudantes com dívidas constam 810 bolseiros, uma situação que inquieta a AAUM. Nuno Reis considera o número “preocupante”, lembrando que  os estudantes, “apesar de receberem, no mínimo, o valor necessário para pagar a propina, não estão a conseguir fazê-lo”. “Se há alunos que utilizam o valor da propina para pagar a sua alimentação diária, o seu alojamento diário e chegam ao final do ano e não conseguem repor esse valor, é sinal que uma vez mais a acção social falha em ser justa, eficaz e eficiente”, avisa Nuno Reis.

Preço da senha e do alojamento sofre aumento em 2019/2020 na UMinho

A Lei nº 71/2017 de 16 de Agosto fixa o teto máximo dos preços a praticar pelos Serviços de Acção Social das instituições de Ensino Superior Portuguesas para o alojamento e refeição social. Em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS), com valor atualizado anualmente, é permitida a cobrança de um valor máximo de 2,75€ pela senha de refeição social (0,63% do IAS), e de 76,26€ por cama em residência estudantil para estudantes bolseiros (17,5% do IAS), em vigor a partir ano letivo que está prestes a iniciar.

A AAUM lembra que “há vários anos que o Conselho de Acção Social da Universidade do Minho, onde estão presentes o Reitor, o Administrador dos SASUM e o Presidente da AAUMinho, bem como uma aluna bolseira, tem adotado uma estratégia que visa conter o efeito crescente dos custos indiretos da frequência no Ensino Superior na vida dos estudantes, onde se enquadra o alojamento e a alimentação, quer através da criação de condições para a existência de um pack de senhas de refeição social, que diminui o custo individual da senha em cerca de 20 cêntimos, quer, por outro lado, pela não aplicação do teto máximo estabelecido pela lei na senha individual, como acontece no presente momento”. 

“Uma estratégia cuja perda de ganho potencial é inteiramente suprimida pelo orçamento próprio da Universidade e dos Serviços de Ação Social, sem contrapartida financeira do Governo”, vinca ainda a direcção da AAUM em comunicado.

Por força dos custos relacionados com o exercício da estratégia governativa, nomeadamente o programa de regularização dos vínculos precários, o aumento do salário mínimo nacional e o aumento generalizado do custo médio dos produtos, o Conselho de Acção Social entendeu, com os votos contra do Presidente da Associação Académica da Universidade do Minho e da estudante bolseira, aumentar o valor do pack de senhas para 25,00€ (2,50€ p/ senha) e para 2,70€ o custo da senha individual (abaixo do limite legal permitido por lei em 25 cêntimos, no primeiro caso, e 5 cêntimos no segundo).

Ora, Nuno Reis é taxativo:“A AAUM não podia ser a favor de uma medida que visa aumentar os custos para os estudantes. O Estado tem que encontrar instrumentos financeiros que lhe permitam estabilizar os custos na acção social”, remata.