Tribunal de Contas pode reverter liquidação da SGEB
A liquidação da SGEB (Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga) ficará concluída até ao final do mês de Março. A garantia é de Ricardo Rio, presidente da Câmara, que esta segunda-feira abordou a questão após mais uma reunião de executivo.
Em declarações aos jornalistas, o edil bracarense garantiu que a SGEB continua a funcionar normalmente, isto apesar da dissolução em Novembro do ano passado. “Ela extinta está. É uma espécie de extinção sujeita à tramitação subsequente. Do ponto de vista formal já foi registada a sua extinção, mas mantém-se em plenas funções e responsabilidades enquanto não se der a internalização”, assumiu o presidente da autarquia que explicou que “se não for possível a internalização, a SGEB não ficará no vazio”.
O autarca bracarense avançou ainda que, neste momento, se está “em fase de finalização do acordo com instituições bancárias” – de forma a garantir os cerca de 50 milhões de euros de financiamento necessários – afirmando que “até meados de Março” se espera ter o processo totalmente fechado.
Entretanto o presidente garantiu que o município vai enviar para o Tribunal de Contas, por vontade própria, o processo da dissolução da SGEB e só aí haverá a confirmação formal de que a sociedade vai ser internalizada. Há, por isso, o risco do processo de internalização ser chumbado pelo Tribunal de Contas. Uma situação que, diz Carlos Almeida, já devia ter sido comunicada há mais tempo. “A confirmar-se a obrigatoriedade legal de obtenção de visto para concluir o processo, abre-se uma possibilidade que não estava considerada quando foi apresentada a solução de dissolução da SGEB e internalização dos serviços”, assumiu o vereador comunista que colocou a hipótese do Tribunal de Contas não atribuir o visto ao processo: “Perguntei ao presidente o que acontece se o Tribunal de Contas não atribuir o visto. A resposta foi objectiva ao dizer que os accionistas podem revogar a decisão e a SGEB manter-se-á na sua plenitude, tal como tem funcionado ao longo dos últimos anos”, disse.
Sobre esta matéria, Hugo Pires limitou-se a dizer que “é da vida” isto acontecer, uma vez que “são procedimentos normais em actos de gestão da vida pública”. O vereador do PS disse que “aguarda naturalmente a decisão do Tribunal de Contas”, lembrando que o PS “sempre apoiou este negócio de internalização da SGEB”.
