Estádio. CMB condenada a pagar quatro milhões

A Câmara Municipal de Braga foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal a pagar quase quatro milhões de euros a Souto Moura, que exige desde 2006 três milhões de euros de honorários no projecto arquitectónico do Estádio Municipal de Braga.

A decisão apanhou de surpresa o actual executivo que já anunciou que vai recorrer da decisão. Em declarações à Rádio Universitária do Minho esta tarde, Ricardo Rio reconheceu que este processo “era aquele em que o município tinha uma expectativa mais positiva de sucesso”, tendo em conta a garantia prestada e testemunhada por Mesquita Machado de que “o acordo estabelecido com o arquitecto e os contratos celebrados não permitiam qualquer ajustamento do valor contratual”, e que por isso, “não haveria nenhuma justificação para proceder a um reforço da remuneração inicialmente acordada, que era também na ordem dos três milhões de euros”.

O município já anunciou que vai recorrer da decisão. Ricardo Rio refere que, de acordo com os serviços jurídicos do município, “várias questões não terão sido devidamente acauteladas nesta decisão”, nomeadamente “uma deficiente apreciação do conjunto da prova produzida, quer de natureza documental quer testemunhal, bem como uma inadequada aplicação da lei”.

65 milhões de euros era o valor estimado para a despesa do estádio municipal de Braga construído por altura do Euro 2004, mas a factura global já ultrapassa os 170 milhões de euros, sem contar com os 10 milhões em discussão em tribunal. Ricardo Rio recorda que “só no último mandato autárquico, a câmara pagou quase 30 milhões de euros relativamente ao estádio” e que neste mandato já se vai “pelo mesmo caminho”, uma vez que “os empréstimos na altura contratualizados estão a ser pagos hoje, não foram pagos no passado”.

Por isso, o autarca admite que o projecto do estádio “vai apresentando uma factura absolutamente incomportável, nefasta para as ambições dos bracarenses para o seu futuro”.

O tribunal condenou o Município de Braga a pagar às empresas Souto Moura – Arquitectos, Lda., e à Afassociados – Projectos de Engenharia, SA o montante de 2,59 milhões de euros, a que acrescem 11 anos de juros, ou seja, quatro milhões de euros no total.