BE questiona governo sobre remunerações na Agere

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério das Finanças sobre as valorizações remuneratórias nos trabalhadores da AGERE – EM Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga. Em causa, está a interpretação do diploma de execução orçamental que tem limitado os aumentos salariais dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho não abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva.

Em declarações à Universitária esta sexta-feira, Pedro Soares, deputado do BE eleito por Braga lembrou que naquela empresa “há situações diferenciadas entre trabalhadores” e é preciso que “não haja discriminações entre trabalhadores”. Pedro Soares lembrou que na Agere “há trabalhadores que estão ligados directamente ao município e têm um contrato de trabalho e têm determinados salários e regalias e há trabalhadores que estão na mesma empresa e não têm essas mesmas regalias”. Por isso, o BE exige que os trabalhadores com as mesmas responsabilidades não sejam discriminados”.

O BE quer ainda que o grupo de trabalhadores precários que desempenham funções permanentes sejam “integrados porque não há qualquer razão para que se encontrem nessa situação”.

Há poucos dias, o deputado eleito pelo distrito de Braga reuniu com a comissão de trabalhadores da Agere. O grupo parlamentar  pretende agora que o Ministério das Finanças esclareça se “considera que os trabalhadores com contratos individuais de trabalho, não abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva, estão impedidos de beneficiar de valorizações remuneratórias a partir de 1 de Janeiro e em que termos pensam acautelar a situação destes trabalhadores no quadro do diploma de execução orçamental”.