Braga avança para regulamento da taxa turística

Braga vai mesmo avançar para a criação de uma taxa turística no segundo semestre de 2019. Esta segunda-feira, a maioria de direita aprovou, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do vereador da CDU, a criação de um regulamento que será a base para a aplicação da taxa turística cujo valor já estipulado é de um euro e meio por dormida, abrangendo apenas maiores de 16 anos.

O vereador da CDU, apresentou mais resistências ao ‘primeiro esboço’. Carlos Almeida diz que “não estão reunidas hoje as condições para se poder decidir cabalmente sobre este processo”. O vereador não compreende que se inicie a abertura do procedimento para criação da taxa “sem que haja um estudo sobre o turismo”. O comunista avisa que “é preciso conhecer a realidade em Braga”, referindo-se a questões como “o número de turistas, o número de dormidas por ano e qual é a prática da actividade no concreto em Braga”.

O vereador da CDU alerta ainda para a necessidade de antecipar as consequências negativas de uma cidade excessivamente turística. Lembrando que são vários os municípios que têm vindo a sofrer as consequências negativas. “Têm que ser antecipadas as consequências negativas que também existem. Note-se, a título de exemplo, a evolução nos últimos quatro anos do número de unidades de alojamento local em Braga no centro histórico, que passa de quinze unidades para quase trezentas”, alerta. Por isso, Carlos Almeida avisa que estes dados significam “consequências negativas para a população, dando-se início a um processo de exclusão de moradores do centro histórico”.

O autarca Ricardo Rio frisa que a aplicação da taxa aos turistas vai representar uma receita de aproximadamente meio milhão de euros para aplicar em manutenção, novas iniciativas e promoção da cidade lá fora. O autarca bracarense refere que a sobrecarga turística “acarreta um conjunto de custos acrescidos para a manutenção e para a gestão da vida em comunidade, exige uma renovada promoção junto de diversos mercados e uma qualificação de oferta através de iniciativas de animação turística e de apoio à actividade turística”.

Na óptica do município de Braga, “há um conjunto de recursos que são fonte de despesa que não tem tido até ao presente qualquer tipo de contrapartida, recaindo todos os benefícios financeiros nos comerciantes da cidade dos arcebispos.

Os socialistas concordam com a aplicação de uma taxa turística em Braga considerando que a mesma não vai afastar turistas, mas avisam que as verbas angariadas devem ser geridas de forma escrupulosa pela autarquia e ” apenas para este fim”. Artur Feio pede que o dinheiro seja “aplicado de forma clara” e que se invista apenas “em benefício de monumentos e edifícios da própria cidade” que carecem de ser reabilitados. “O problema da Confiança podia ser resolvido com esta abordagem e a manutenção dos espaços verdes, que toda a gente critica”, exemplificou Artur Feio.

O regulamento vai ser colocado nos próximos dias à discussão pública e elaborado nestes primeiros meses do ano. Quem não concorda com a aplicação desta taxa são as unidades hoteleiras de Braga que por diversas vezes vieram a terreiro declarar isso mesmo. O município responde com a aplicação da taxa em determinados meses do ano, assegurando que a cobrança de um euro e meio não acontecerá na época baixa, entre Novembro e Fevereiro.