Braga encaixa 1 milhão e duzentos mil euros do Fisco
A Câmara Municipal de Braga vai receber mais 1 milhão e 200 mil euros do Fisco. Em causa juros de mora relativos a impostos municipais que não estavam a ser transferidos para os municípios portugueses há já 12 anos. Já a Câmara Municipal de Guimarães terá um encaixe financeiro de 986 mil euros e o município de Famalicão contará com mais 884 mil euros.
A RUM ouviu a reacção dos respectivos autarcas a esta resolução do Governo.
Em Braga, Ricardo Rio saudou aquele que considera ser “um acto de justiça deste Governo de devolver às câmaras municipais aquilo que é delas por direito e que ao longo dos anos não foi sendo transferido”.
A verba que o município irá receber, lembrou o autarca, “é um valor muito relevante”, mas ressalva que neste momento “não faz sentido alucar imediatamente a nenhum projecto em particular”. Por isso, a verba representa para o município, no imediato, “um alívio muito importante do ponto de vista da tesouraria e contabilístico também para arrancar um ano com outra folga”, acrescentou.
Famalicão encaixa 884 mil euros. Autarca local frisa que “não é um valor extraordinário”.
Por sua vez, a Câmara de Famalicão vai ter disponível no seu orçamento mais 884 mil euros.
Em declarações à RUM, o autarca Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, frisou, no entanto, que este não é um valor extraordinário que chega ao concelho. “Estes municípios deviam ter recebido o dinheiro a tempo e horas. Não é nenhum bónus que é atribuído aos municípios”, sublinhou.
Ainda assim, Paulo Cunha assumiu que a receita “estava contabilizado internamente, foi clarificada a questão e há mérito de resolver um problema que tem anos”. Famalicão só conta com a receita em 2018 e por isso não faz prognósticos tendo em conta que pelo meio há eleições autárquicas. O edil famalicense acrescentou que “aquando da preparação do orçamento para 2018 a receita permitirá um enquadramento na execução de intervenções que venham a ser feitas”.
