Novo espaço comercial nas Taipas sem licença para funcionar

A nova superfície comercial nas Caldas das Taipas está a funcionar sem licença. A abertura das portas deste espaço da Sonae aconteceu no passado dia 18 de Abril mas o alvará de utilização ainda não foi emitido.

De acordo com Amadeu Portilha, vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães, um dia depois do pedido para a emissão da licença de utilização, feito a 10 de Abril, os serviços municipais detectaram que uma parcela de 200 metros quadrados do terreno onde foi construído o empreendimento pertence ao município. “Não havia nenhuma evidência disso. Em boa-fé, o promotor e o dono do terreno apresentaram os documentos de escritura que comprovaram isso mesmo. Ainda assim, detetada essa desconformidade, a autarquia avançou imediatamente com o processo de regularização”, afirmou aos jornalistas esta manhã, no final da reunião de Câmara.

Ainda assim, António Monteiro e Castro, vereador do CDS, disse que esta é uma situação “lamentável”. “Se eu tivesse a responsabilidade não ia passar por cima disto”, acrescentou. António Monteiro e Castro fez até uma comparação com a situação da Ecoibéria. “A história repete-se. Os serviços municipais deveriam ter dado outra resposta”, garantiu.

Na resposta, Amadeu Portilha, disse que a autarquia está agora a avaliar a parcela de terreno em questão e que o promotor do empreendimento vai avançar com a compra dos 200 metros quadrados que ainda fazem parte do domínio privado do município.

Quanto ao funcionamento ilegal desta superfície comercial, Amadeu Portilha disse que o Departamento de Fiscalização da autarquia já está a tratar do assunto: “está aberto o respectivo auto contra-ordenacional, que segue agora os trâmites legais habituais”.

O espaço, de 16.000 metros quadrados, contou com um investimento de 5 milhões de euros e gerou 55 postos de trabalho.