Assembleia Municipal concede direito de superfície à SCB SAD

O Bloco de Esquerda, CDU e também o Partido Socialista,  juntaram-se para votar contra o ponto que acabou, por ser aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia Municipal de Braga referente ao contrato de direito de superfície ao SCB de duas parcelas de terreno junto ao estádio municipal. Este processo tem como objectivo alavancar o término da 2.ª fase do projecto da Cidade Desportiva, que inclui também a autorização ao clube minhoto de ceder este direito de superfície, durante 75 anos, à SAD. 

Os partidos da oposição não vêem com bons olhos todo este processo, manifestando receio que este episódio possa tornar-se semelhante ao que aconteceu com o Belenenses.

O deputado Marcos Oliveira, da CDU, disse ter ficado “estupefacto”, manifestando repúdio com as alterações introduzidas no contrato devido à alínea que permite à SC Braga SAD ter direito sobre estes terrenos, e reivindica que as parcelas deveriam ficar “na posse” do clube e não da sociedade anónima.  “É um favorecimento inaceitável a uma entidade comercial com fins lucrativos, o que colide flagrantemente com o interesse público que deve subjazer aos contratos de cedência de direitos de superfície”, indicou.

Quanto ao Partido Socialista, João Nogueira classificou a matéria como sendo de grande “complexidade”. O deputado destaca que a “primeira grande questão” é saber se a curto médio prazo não acontece o que aconteceu com o Belenenses. “Se o Braga tem um enorme passivo , alguém pode vir a tomar conta dele e não depende da vontade dos sócios”, alertou. O representante do PS justificou o voto contra mencionando que o clube bracarense só tem “a cor da camisola e o emblema” e também que as iniciativas amadoras só existem porque o Braga as financia.

Também o Bloco de Esquerda está contra a medida. O deputado António Lima apontou que o “beneficiário directo” deste projecto é a SC Braga SAD. “Não estaremos a assistir ao princípio de uma história que pode vir a acabar como a do Belenenses, ou seja, a sociedade anónima ficar proprietária de todos os bens, jogadores incluídos, e o SCB ficar com uma mão atrás e outra à frente?”, questionou.

Joaquim Barbosa, do PSD, garantiu que “estes terrenos são sempre públicos, pertencem sempre ao Município, pondendo o Braga, através do direito de superfície, utilizá-los, bem como as infraestruturas a construir, mediante a contrapartida de 400 mil euros e durante 75 anos”, referindo que a câmara poderá, retomar o direito sobre os terrenos e as suas edificações. 

“Esta cedência de superfície para o Sporting Clube de Braga é uma opção política”

De forma a explicar melhor a situação, Ricardo Rio, mencionou que esta “é uma opção política” e indica que estas alterações vão alargar “a extensão” do direito de superfície, que inicialmente focava-se, apenas, na piscina olímpica e agora estão incluídos os dois campos de treinos que hoje apoiam o estádio municipal. A extensão vai desde a piscina olímpica a esses campos de treinos e aos terrenos que haviam sido anteriormente doados ao SCB.

“Estes dois campos de treinos estão também cedidos formalmente ao SC Braga, que depois nos solicitou a sua cedência à SAD. O que está em causa é um direito de superfície à SC Braga SAD, e que é obviamente reversível. Se o clube bracarense vai ceder e como vai ceder à SAD não compete à autarquia esclarecer porque, em última análise, em sede de conclusão desse direito de superfície, o nosso interlocutor é sempre o SCB”, sublinhou. 

O presidente da Câmara Municipal de Braga reforçou, no final do seu discurso, que a cedência do direito de superfície à SC Braga SAD “foi um proposta apresentada pelo Sporting Clube de Braga” à autarquia como a única forma de viabilizar o projecto da Academia, porque só a SAD tem a capacidade de endividamento junto à banca.