Domingos Bragança defende que CMG fiscalize rio Ave

O presidente da Câmara de Guimarães defende que uma das competências presentes na descentralização seja a fiscalização dos rios. Domingos Bragança foi esta manhã interpelado pela coligação Juntos por Guimarães sobre a execução do Plano de Acção no Rio Ave, concebido para melhorar os cursos de água.

O autarca assegura que o município tem cumprido o Plano com “cuidado e com o auxílio de investigadores da Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro” mas recorda que não está na competência da câmara a fiscalização de potenciais infracções. Essa ausência de poder, diz Domingos Bragança, “está mal”.

“Já disse ao Ministro do Ambiente que uma das competências que devia estar na descentralização era essa [a fiscalização dos rios] mas ainda não a vi em lado nenhum. Às vezes o cidadão vê-se frustado: então o sr. presidente não tem poder sobre as linhas de água? Não, não tenho e só posso dizer que está mal”, alerta.

Bruno Fernandes, vereador da coligação Juntos por Guimarães, assinala que a fiscalização aos infractores não chega para travar as descargas ilegais. O vereador lembra que o Plano de Acção a executar no Rio Ave, desenvolvido em 2015, previa a construção de infraestruturas pela parte do município e lamenta que até hoje nada foi feito.

“O Plano de Acção foi apresentado em fevereiro de 2015. O plano previa medidas concretas, não apenas do ponto de vista da sensibilização ambiental ou da monitorização que deve haver, mas sim acções ao nível do dimensionamento das infraestruturas que drenam efluentes para o Rio Ave. Passados quatro anos continuamos a não ver investimentos concretos”, esclarece.

O presidente da Câmara adianta que em relação ao Plano o município está a reunir “com periodicidade, com as entidades envolvidas que trabalham a água, para que promovam um investimento” com o objectivo de travar a “contaminação dos rios”.