TdC “trava” início das obras no Hospital de Guimarães
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio às obras previstas no Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, alegando “insuficiência de fundos”.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, datado de 10 de julho e disponível na página oficial, o Hospital Senhora de Oliveira “não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes” como exige a legislação em vigor, salientando que, “no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros” pelo “afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes”.
Entretanto, a decisão foi hoje contestada pela unidade de saúde vimaranense. À Lusa, fonte hospitalar salientou que a decisão daquele órgão de jurisprudência “não é definitiva”, pelo que a realização das “obras tão ansiadas não está posta de parte” e continuam a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.
A mesma fonte salientou que a “obra é igualmente prioritária para a nova administração”, liderada agora por Henrique Capelas, que substituiu Delfim Rodrigues frente ao conselho de administração do Hospital de Guimarães. “A nova direção ainda se está a inteirar sobre os vários dossiês mas este é um processo e um projeto que não está fechado”, disse.
As obras no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Guimarães estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a câmara municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários (resto do valor seria suportado pelo próprio Hospital).
