Tribunal “dá razão” ao PSD nos terrenos da Quinta do Outeiro

O Tribunal da Relação deu por terminado o processo relativo aos terrenos da Quinta do Outeiro, em Guimarães, “validando o montante de 930 mil euros como o valor correcto para compensar o proprietário dos terrenos pela sua expropriação”. O PSD de Guimarães diz que a decisão vai de encontro ao que sempre defenderam.

O caso remonta a 2001, quando a Câmara Municipal propôs um acordo de permuta de terrenos, que valiam cerca de 3 milhões de euros por outros que valeriam, segundo o PSD vimaranense, um milhão.

Em conferência de imprensa na manhã desta segunda-feira, Bruno Fernandes, presidente da comissão politica do PSD de Guimarães, explicou que a decisão da justiça “corresponde, grosso modo, ao valor que o PSD sempre defendeu que a Câmara devia pagar”.

“Demorou mas tivemos razão. Com a nossa posição e denúncia, evitamos que a autarquia, pela mão do PS, beneficiasse um particular em mais de dois milhões de euros, prejudicando o património do município, desbaratando os impostos vimaranenses”, afirmou Bruno Fernandes.

Segundo os sociais democratas, “para poder construir aquilo que hoje conhecemos como Cidade Desportiva, a Câmara Municipal precisava de comprar os terrenos para implantar esse projecto. Parte dos terrenos foram expropriados a vários proprietários por valores baixos, pois tratavam-se de terrenos agrícolas. A um dos proprietários, a Câmara propôs, sem motivo sólido que o justificasse, um acordo de permuta de terrenos”, atirou.

No entanto, afirma Bruno Fernandes, “a permuta proposta, trocava terrenos agrícolas do privado por futuros lotes infraestruturados na Quinta do Outeiro, propriedade da autarquia. Lotes esses com valor muito superior, conforme se veio a provar posteriormente”. “Isto é, a Câmara estava a trocar terrenos que valiam mais de 3 milhões de euros por terrenos que valiam não mais de um milhão. Valor esse que agora o Tribunal validou”, completou.

“Que invista a Câmara Municipal este dinheiro nas escolas e requalificação dos parques industriais”

O PSD de Guimarães “denunciou ferozmente esta tentativa de permuta” e, daí, “resultou a investigação do Ministério Público tendo, durante a fase de inquérito, a Câmara Municipal recuado, desistindo do negócio”.

“O MP arquivou, não deixando de fazer constar, no despacho de arquivamento, que ‘a permuta, nos termos constantes do acordo celebrado e atendendo a que a diferença de valores entre os imoveis ultrapassa 1.000.000 euros em desfavor do Município de Guimarães configuraria crime de participação económica em negócio. Não se tendo concretizado o negócio jurídico projectado, a actuação denunciada apenas integraria uma tentativa que não é punível atenta desistência’”, avançaram os sociais democratas vimaranenses.

O negócio acabaria então por ficar sem efeito, não se sabendo se foi a Câmara ou o privado a desistir, mas, em 2012,denuncia o PSD “a mesma Câmara, e o mesmo PS, tenta vender em hasta pública os lotes que quis permutar com os terrenos para a cidade desportiva”, com “o valor de 3.175.085 euros”, segundo uma proposta de “aquisição amigavél”. 

“Os mesmos lotes que 10 anos antes a Câmara queria permutar por terrenos que valem menos de um milhão de euros, a Câmara quis vendê-los por um valor três vezes superior”, acrescentou o presidente da comissão política concelhia.  

Os terrenos em causa “ainda não estavam pagos”, por isso, continua, “aprovou a Câmara e Assembleia Municipal uma proposta de aquisição dos mesmos terrenos da Cidade Desportiva no valor de cerca de 3 milhões de euros, valor esse que incluía as infraestruturas entretanto ali instaladas e pagas pela própria autarquia”. “Isto é, a Câmara queria pagar um terreno mais caro que ela própria valorizou”, afirmou Bruno Fernandes.

“O Tribunal de Contas fundou a sua recusa de visto no facto daqueles terrenos serem, à data, Reserva Agrícola Nacional e como tal só deveriam ser pagos nessa condição.

Condenou também o Tribunal a postura da autarquia em querer comprar terrenos que estavam sobrevalorizados, dando como exemplo as demais aquisições, essas sim, com valores correctos de mercado tendo em conta a classificação do terreno”, fez saber o PSD em conferência de imprensa, onde afirmaram que a sua intervenção bem como de “muitos vimaranenses, que se revoltaram com esta tentativa de negócio”, permitiu à autarquia poupar “mais de dois milhões de euros, evitando-se o favorecimento individual de um dos proprietários, em detrimento do interesse público”.

“Ganhou-se ainda a salvaguarda dos lotes da Quinta do Outeiro onde está hoje a Academia de Ginástica. Ganhou-se dois milhões de euros que permitem resolver muitos problemas nas freguesias do concelho. Que invista a Câmara Municipal este dinheiro nas escolas e requalificação dos parques industriais”, sugeriu Bruno Fernandes.

O município havia remetido a 31 de outubro de 2012 o caso para o Tribunal de Contas.

Segundo os sociais democratas, a autarquia quis trocar terrenos que valiam mais de 3 milhões de euros por terrenos que valiam cerca de um milhão. Ora, segundo o PSD de Guimarães, o Tribunal da Relação validou agora o montante de 930 mil euros para compensar o proprietário dos terrenos, valor que, dizem, sempre defenderam. 

A RUM tentou contactar a Câmara Municipal de Guimarães mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.