“Parque Aventura” (re)começa a ser decidido segunda-feira

O futuro do “Parque Aventura”, em Braga, vai recomeçar a ser decidido na próxima segunda-feira, em reunião de Câmara.

Depois da ausência de resposta da DiverLanhoso, a entidade que venceu o concurso público para instalar um Parque Aventura no Monte Picoto, o município vai agora votar a revogação deste mesmo contrato e a adjudicação do mesmo ao segundo classificado do concurso ou a realização de um novo. O executivo quer ouvir a opinião dos vereadores da oposição sobre este projecto e a forma de como o resolver.

Este processo de discussão foi despoletado depois de um pedido de esclarecimento enviado à Câmara (Setembro de 2017) pela empresa “Mirra & Norte”, representada pelo advogado Rui Sérgio Pereira.

Recorde-se que a adjudicação da parcela de terreno aconteceu em Maio de 2017 e, até à data, não houve qualquer avanço por parte da DiverLanhoso. Nas informações que o executivo disponibilizou para apreciação pode ler-se que, até ao momento, “não foi outorgada a escritura de constituição do direito de superfície da parcela em questão, por razões imputáveis, exclusivamente, ao adjudicatário”.

Face a este não cumprimento – a “Diverlanhoso, Lda” não ter comparecido à escritura de constituição do direito de superfície e não ter procedido à instalação do “Parque Aventura” – o município impõe o cumprimento do ponto 16 do contrato celebrado que refere que “a prestação de falsas declarações ou o incumprimento das regras implica a exclusão da hasta pública, a anulação da arrematação e a perda a favor da Câmara Municipal de Braga das quantias já entregues, podendo o direito de superfície em questão ser constituído a favor de quem subscreveu a proposta ordenada em lugar subsequente.”

Assim, caso o executivo o entenda, a proposta deverá ir “no sentido de adjudicar a constituição do referido direito de superfície ao subscritor da proposta posicionada em segundo lugar”. Caso se venha a confirmar esta opção, Jorge Coelho, será o vencedor da hasta pública. Este candidato apresentou um valor de 140 mil euros na sua proposta de exploração do local. A DiverLanhoso tinha avançado com 151 mil euros.

Caso não seja este o entendimento do executivo, este deverá, igualmente, “proceder à revogação da deliberação anterior, dando sem efeito a adjudicação, e terá de se proceder à realização de nova hasta pública”, pode ler-se no documento municipal. Em qualquer um dos casos, o prazo definido para execução dos trabalhos será revisto e alterado.

Recorde-se que a hasta pública se refere à adjudicação relativa ao direito de superfície sobre uma parcela de terreno com a área de 14.366 m2, que está situada no parque do Monte Picoto, para implantação de um “Parque Aventura”.