Tribunal Arbitral Braga aumenta nº de processos resolvidos

O Centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (CIAB) – Tribunal Arbitral do Consumo de Braga – registou um aumento no número de processos resolvidos. Os resultados do CIAB foram esta tarde apresentados pela administração presidida pelo vereador Altino Bessa. A título de exemplo, o órgão jurídico que serve sobretudo para a resolução de conflitos mínimos entre particulares e empresas de telecomunicações ou de energia resolveu 75% dos casos que entraram no tribunal no ano passado.

O raio de acção do tribunal abrange os concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Montalegre, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro , Vieira do Minho e Vila Verde e registou, no ano passado, o maior número de entradas processuais no país, marca assinalada por Altino Bessa. 

“Os números do Ministério da Justiça demonstram que o número de processos entrados no CIAB é o maior no país. Numa actuação de 19 municípios, que nem são, do ponto de vista populacional, tão grandes quanto isso, demonstra-se que actuamos de uma forma eficaz”, enalteceu.

A acção do Tribunal Arbitral concentra-se em processos pequenos, nos sectores da banca e seguros, no comércio ou nos chamados Serviços Públicos Essenciais (SPE), como a Água ou a Luz, em valores que só podem atingir os 30 mil euros. Segundo Altino Bessa, a actuação destes tribunais devia aumentar de modo a não entupir os tribunais judiciais.

“Deveria pensar-se na possibilidade em estender a actuação a outros serviços para, de alguma forma, retirar pequenos processos que entopem os tribunais e que poderiam, através destes centros arbitrais, serem feitos de uma forma muito mais eficiente”, atirou. Para explicar o argumento, Altino Bessa socorreu-se de um exemplo de um comerciante, que não pode recorrer ao tribunal arbitral por este não ter as competências supra particulares.

“Se tenho um pequeno comércio e tenho um problema qualquer com uma operadora de telecomunicações ou um fornecedor de energia não posso recorrer a estes tribunais. Eventualmente, podia pensar-se nos pequenos estabelecimentos que tivessem um volume de negócios até 150.000 euros – que são também, no muncípio, aqueles que estão isentos de pagarem IRC, – a recorrerem a estes serviços”, sugeriu.

O CIAB registou em 2018 cerca de 1288 processos resolvidos num total de 1627 que deram entrada no Tribunal.