“O apoio monetário para a educação inclusiva não é alterado há quatro anos”

Rogério Cação alerta para o facto de o valor atribuído pelo Governo à educação inclusiva não sofrer mudanças há quatro anos. Apesar de elogiar a aprovação da nova legislação, que entrou em vigor em 2018, o vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) deu conta esta quarta-feira, na apresentação da conferência “Vozes da Inclusão”, na Casa do Professor, de alguns problemas que afectam esta área da educação.

O decreto-lei nº54/2018 tem uma base orientadora, que consiste na necessidade das escolas reconhecerem a mais-valia da diversidade dos alunos, adequando o processo de ensino às características de cada um, através de um trabalho integrado e multi-disciplinar. Para Rogério Cação, este é um avanço importante porque permite “criar categorias de apoio às crianças e não categorias de necessidade”.

“Antigamente falava-se em necessidades educativas especiais, mas agora isto deixa de acontecer e isso é importante porque deixamos de carimbar as crianças”, concretiza. Ainda assim, considerando que “há muito mais caminho a percorrer do que aquele já foi feito” na educação inclusiva, afirma que o “apoio monetário” dado pelo Estado às escolas nesta área “não é alterado há quatro anos”.

Analisando a realidade de Braga, a vereadora da Educação da Câmara Municipal também abordou a aprovação da nova lei. Lídia Dias refere que, “depois desta lei sair, toda a comunidade escolar manifestou a intenção de se olhar para os rácios de atribuições de pessoal técnico necessário, de forma a que as escolas possam trabalhar melhor e com mais qualidade”.

Altice Forum Braga recebe conferência “Vozes da Inclusão”

No sentido de debater as consequências da mais recente alteração à lei relacionada com a educação inclusiva, a Cooperativa de Educação e Reabilitação para Cidadãos mais Incluídos (CERCI) de Braga, em parceria com a FENACERCI e a Casa do Professor, organiza a conferência “Vozes da Inclusão! – Dos alunos às famílias e dos profissionais às entidades-chave”.

O evento de cariz nacional, que decorre nos dias 8 e 9 de Novembro, no pequeno auditório do Forum Braga, tem como objectivo gerar a reflexão, debate e partilha de informação em torno das alterações introduzidas através do decreto lei sobre a educação inclusiva, que não sofria mudanças há dez anos.

A presidente da CERCI Braga justifica a criação deste evento também com o facto de considerar que ainda não estão reunidas “todas as ferramentas para começar a intervir”. “Achamos por bem munirmo-nos de alguma informação e tentar perceber como está o estado da educação inclusiva e perceber qual é o papel das organizações, qual é o papel das famílias e onde é que podemos dar um contributo positivo”, concretiza Vera Vaz.

A iniciativa, que conta na sua programação com vários debates sobre o tema, é aberta a todas as pessoas, desde a professores a técnicos de apoio, passando por alunos e encarregados de educação. Até ao dia 8 de Outubro, um mês antes do evento, o preço de inscrição para o público em geral é de 35€ e de 25€ para associados da FENACERCI e da Casa do Professor, acrescendo 10€ nas duas modalidades a partir dessa data.

TBG