USB monta pinheiro de Natal que expõe reivindicações dos trabalhadores

Fim da precariedade, direito à contratação colectiva, 35 horas para todos os trabalhadores e aumento dos salários e das pensões. Estas são algumas das ‘prendas’ que a União dos Sindicatos de Braga pede ao Governo para o próximo ano. Pelo quarto ano consecutivo, o grupo sindical afecto à CGTP montou o ‘Pinheiro de Natal dos trabalhadores’, junto à Arcada, em Braga, no qual estão inscritas várias reivindicações.

Uma das medidas prioritárias é “a redução da pobreza”. No entender do coordenador Joaquim Daniel, a mais recente alteração ao Código de Trabalho, promulgada em Agosto pelo Presidente da República, vai acentuar o problema, com a passagem do aumento do período experimental de 90 para 180 dias exigido aos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

“Nesta fase, um trabalhador com seis meses, mesmo tendo contrato efectivo, pode ser despedido sem qualquer indemnização”, alerta, acrescentando que Marcelo Rebelo de Sousa aprovou uma lei que vai “aumentar a precariedade”.

A negociação dos contratos colectivos de trabalho é outro dos problemas levantado. Segundo Joaquim Daniel, existe uma norma no Código de Trabalho que “contribui para baixar os salários, concretamente a caducidade dos contratos coletivos de trabalhos”. “Desde 2003, os trabalhadores têm vindo a ser impedidos de concretizar o que está na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à negociação da contratação colectiva”, acrescenta.

Além disso, o sindicalista refere que a “esmagadora maioria dos contratos colectivos têm cerca de dez categorias, todas com o mesmo salário”, exemplificando que “tanto faz ser um serralheiro ou um trabalhador não especializado”.

USB contesta aumento dos salários em 0,3%

Para o Orçamento do Estado para 2020, o Governo propõe o aumento dos salários na função pública para 0,3%. Joaquim Daniel fala numa “medida ridícula”, que, além de ser “uma ofensa para os trabalhadores da função pública”, é “uma ofensa para todos os trabalhadores”.

 “Isto acaba por colocar uma bitola para os privados. Dá uma sugestão para o sector privado não aumentar os salários”, considera. Nesse sentido, outra das reivindicações da União dos Sindicatos de Braga é o aumento de 90 euros para todos os trabalhadores e do salário mínimo para 850 euros. 

O coordenador explica que, se esse tipo de medidas forem levadas a cabo, “a economia pode ser dinamizada”, recordando que nos últimos quatro anos essa tese foi “provada”. Joaquim Daniel relaciona o crescimento económico com a “recuperação de alguns rendimentos e direitos” que se verificou na última legislatura.