AAUM recusa aprovar corte “drástico” no orçamento dos SASUM em 2020

A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) avisa que a acção social permanece em “estado de emergência”, explicando que o corte “drástico” do financiamento da UMinho para os Serviços de Acção Social em 2020, colocará em risco as metas de crescimento da instituição de ensino superior, adiará obras necessárias e levará a cortes de despesa com pessoal.

A direcção da AAUM, ainda presidida por Nuno Reis, alerta que o contrato para a legislatura assinado esta semana entre o Governo e os reitores das instituições de ensino superior está longe de ajudar as universidades e que as consequências estão à vista.

“Há um desinvestimento claro nos serviços de acção social. Esta é a primeira vez nos últimos anos que o reitor e os administradores apresentam um corte que posso apelidar de drástico no financiamento que a universidade transferia para os serviços de acção social, mais de 60% relativamente aos 650 mil euros que estavam previstos no ano passado e que passam agora para 250 mil euros”, denuncia Nuno Reis.

Na última reunião plenária do Senado Académico a UMinho confirmou uma redução de mais de 60% no orçamento a transferir para os Serviços de Acção Social. O presidente da AAUM afirma que não é possível compactuar com uma situação desta natureza. “É um desinvestimento que obviamente vai obrigar a que os SASUM tenham que se comprometer com uma redução drástica com despesas de pessoal, investimentos de capital, obras de requalificação absolutamente necessárias nos seus complexos desportivos, bares, cantinas ou residências”, exemplifica. Por isso, avisa, a AAUM “não votará favoravelmente qualquer documento que possa visar uma redução no orçamento destinado aos SASUM”.

Nuno Reis afirma que o contrato assinado entre as instituições de ensino superior e o governo “tem objectivos grandes e exigentes”, mas é “insuficiente e contraditório”. 

“Como o reitor da Uminho já admitiu à RUM, este acordo acaba por não chegar para cobrir despesas adicionais. Há aqui um contrassenso. As instituições estão a dizer que o acordo é positivo e os reitores depois vão dizendo que este valor não chega”, alerta.

Excerto do comunicado da AAUM lançado esta quinta-feira:

(…) Assim, é para a Associação Académica da Universidade do Minho absolutamente

incompreensível que se definam metas de crescimento das comunidades estudantis, sem que as

mesmas sejam acompanhadas pelo investimento na Ação Social direta e indireta, constituindo um

retrocesso que apenas levará a que sejam acentuados os desequilíbrios sociais e as debilidades dos

serviços e espaços sobre a gestão dos Serviços de Ação Social das instituições.

Resta, então, uma pergunta: pode este “contrato para legislatura” ser assumido como uma

medida positiva quando a sua principal consequência passa por um desinvestimento profundo na

ação social e nas condições de integração e bem-estar de todos os estudantes?

Fica, também, a nossa certeza: no que concerne à Associação Académica da Universidade do

Minho, não apreciaremos ou votaremos favoravelmente qualquer documento que vise uma redução

no orçamento destinado aos SASUM, porque cortar na ação social é romper o contrato social que

norteou o modelo de financiamento tripartido das instituições de ensino superior, de garantia de

acesso para todos, independentemente das suas condições sociais e económicas.

A Associação Académica da Universidade do Minho continuará comprometida com a

promoção do debate e a criação de soluções que procurem defender os legítimos direitos e

interesses dos seus estudantes, convictos de que o custo da educação superior não pode asfixiar as

economias da comunidade estudantil e dos agregados familiares, rumo a um Ensino Superior

progressivamente gratuito, conforme expresso na Constituição da República Portuguesa.