ABC/UMinho ‘bate o pé’ à Federação
A Administração do ABC/UMinho pronunciou-se esta quarta-feira sobre o adiamento do jogo entre ABC/UMinho e Benfica que vai definir o novo campeão nacional de Andebol. Tal como já ontem adiantava aos microfones da RUM o presidente da estrutura, o ABC/UMinho critica e contesta a posição tomada pela Federação considerando que se trata de “uma decisão unilateral, sem qualquer sustentação regulamentar e jurídica que fere de morte o princípio da igualdade entre os clubes na competição”. No comunicado pode ler-se ainda que a Federação “não respeita” o teor do regulamento.
Comunicado do ABC/UMinho:
“Relativamente ao 5º jogo da final entre ABC Braga/S. L. Benfica, agendado para o
dia 01 de Junho, pelas 21.00 horas no Pavilhão Flávio Sá Leite, cumpre à Direcção do
ABC de Braga informar e esclarecer o seguinte:
1. Estabelece o regulamento desportivo da prova PO1 a obrigação de
distribuição de 15% dos bilhetes para o Clube adversário (este terá que
efetuar o respetivo pedido de bilhetes ao Clube organizador, até cinco dias
anteriores (prazo continuo) à data da realização do jogo, dando
conhecimento do mesmo à Federação (art.º 5.º, n.º 5 do RE prova);
2. Conforme referido na Nota de Imprensa da FAP no dia 28 de Maio de 2016
(ou seja, 4 dias antes do jogo) veio o SL Benfica requerer a requisição de 250
bilhetes para o jogo em causa;
3. Os serviços administrativos do nosso Clube, estão fechados no fim de
semana, e o mencionado e-mail apenas foi visualizado, na segunda-feira,
dia 30 de Maio.
4. Isto é, o SL Benfica solicitou os bilhetes a que tinha direito, com apenas dois
dias de antecedência da realização do decisivo jogo de atribuição do título
de Campeão Nacional de Andebol e em claro incumprimento com a norma
regulamentar supra mencionada.
5. Em resposta a tal solicitação, informou o ABC que “(…) os bilhetes público
encontram-se já esgotados, comprados por empresas solidárias com esta
posição do nosso Clube, estando a restante lotação consignada a
associados e afins”.
6. Ora em virtude do SL Benfica não ter reclamado os bilhetes nos 5 dias
anteriores (conforme norma regulamentar referida) o ABC de Braga, tem o
direito de comercializar os bilhetes da forma que bem entender.
7. Explicada esta posição, a Federação, remeteu no próprio dia 30 de Maio
duas notificações escritas ao ABC de Braga, visando beneficiar o SL Benfica e
deturpar o princípio da igualdade entre os Clubes participantes;
8. O ABC explicou que o pedido do SL Benfica contraria as normas
regulamentares estipuladas pela Federação, a que esta dolosamente
ignorou;
9. Por consequência a Federação estipulou ao arrepio das normas
regulamentares em vigor que:
i) Dar sem efeito a actual marcação do jogo nº 2395, ABC Braga/S. L. Benfica,
agendado para o dia 01 de Junho, pelas 21.00 horas no Pavilhão Flávio Sá
Leite, com as demais consequências regulamentares;
ii) Proceder à alteração de tal jogo, sendo efectuada nova marcação para
o dia 04 de Junho, pelas 18.30 horas no Pavilhão Flávio Sá Leite, devendo até
ao dia 02.06 p.p., pelas 12 .00 horas, ser assegurada a entrega de bilhetes ao
clube adversário, ou em alternativa, na sede da Federação;
iii) Caso a obrigação regulamentar mencionada supra em ii) não seja
cumprida no prazo estipulado por parte do ABC Braga, a Federação desde
já designou o mesmo dia 04 de Junho, pelas 21.00 horas, no Pavilhão das
Travessas em São João da Madeira, para a realização do referido jogo,
sendo neste caso o jogo integralmente organizado pela Federação,
disponibilizando-se 85% dos bilhetes ao ABC Braga e 15% ao S. L. Benfica.
10. A ausência de normas sancionatórias ou outras, estabelecidas no referido
Regulamento Desportivo específico da prova que, estabeleçam a
possibilidade de alteração do jogo inicialmente agendado para o dia 1 de
Junho, para o dia 4 do mesmo mês (ou outro), e/ou em local que não seja a
casa do ABC em Braga, tem como consequência única a nulidade da
deliberação da Direcção da FAP
11. Trata-se de uma decisão unilateral, sem qualquer sustentação regulamentar
ou jurídica que fere de morte, o princípio da igualdade entre os clubes na
competição.
12. E, em especial, os princípios de organização e transparência previsto no art.
5º do RJFD, pois foi uma decisão tomada sem qualquer possibilidade de
exercício do contraditório pelo nosso Clube.
13. Acresce ainda que, a referida deliberação da Direção da Federação, em
agendar o 5º e último jogo para o Pavilhão das Travessas em S. João da
Madeira, pelas 21.00h, caso não seja cumprido no prazo estipulado a
entrega dos bilhetes ao SL Benfica, constitui uma clara alteração da norma
prevista no art. 3º nº2 al. c) do Regulamento Desportivo da PO01.
14. O que viola o art. 34º nº4 do RJFD que prevê: “A aprovação de alterações a
qualquer regulamento federativo só pode produzir efeitos a partir do início da
época desportiva seguinte, salvo quando decorrer de imposição legal,
judicial ou administrativa”
15. Assim sendo, a referida deliberação da Direcção da FAP, para além de não
respeitar o teor do Regulamento Desportivo que elaborou, modifica as regras
da competição em vésperas da realização da final do campeonato,
prejudicando o ABC.
16. O que constitui uma gritante ilegalidade, suscetível de apuramento de
responsabilidade civil (entre outras) à Direção da Federação junto das
instâncias judiciais.
17. Sem prejuízo do conhecimento que ainda hoje daremos, à Secretaria de
Estado da Juventude e do Desporto e ao Instituto Português da Juventude e
do Desporto, I.P. relativamente a esta lamentável e incompreensível
situação
18. Face ao exposto, solicitamos o total apoio de todos os adeptos e
simpatizantes no jogo da Final independentemente do dia, hora, local, ou
adversário que tenhamos de enfrentar…”.
