ANA terá de gastar 48 M€ em novas medidas no aeroporto do Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente deu luz verde à construção do novo aeroporto do Montijo, mas com condições.

Diz que são precisas medidas para minimizar os impactos. Medidas que vão custar 48 milhões de euros à ANA Aeroportos. 

São condições fundamentais para garantir que o novo aeroporto não afeta a população do Montijo e arredores, e para garantir que é reduzido o impacto na avifauna.

A decisão foi aprovada no limite e se não fosse conhecida até à meia-noite desta quarta-feira o estudo era aprovado uma vez que terminava o prazo legalmente previsto.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

“Esta proposta de DIA resultou de um extenso e complexo trabalho técnico levado a cabo por um vasto conjunto de organismos públicos, e teve em conta um número sem precedentes de contributos em sede de consulta pública”, salienta.

ENTRE AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS NA DIA ESTÃO A AVIFAUNA, RUÍDO E MOBILIDADE

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

“Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA – Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”.

“Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama.

“Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.

“A proposta de DIA favorável condicionada foi de imediato comunicada ao proponente, a ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor”, frisa.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA — Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Associação Zero pondera providência cautelar

A Associação Zero está a ponderar avançar com uma providência cautelar. Em declarações à SIC, o presidente da associação, Francisco Ferreira, deixa fortes críticas ao papel do Governo no projecto, notando que o processo “tem lacunas graves”. Há poucos dias a Zero contestou o processo através de uma queixa à inspecção geral do Ambiente. “Não foram estudadas alternativas, não foram estudados projectos conexos e, acima de tudo, não foi feita uma avaliação ambiental estratégica”, explicou. Já com uma acção judicial em curso, a Zero “vai ponderar uma providência cautelar e reforçar a queixa à Comissão Europeia”, anunciou.

O presidente da Zero acusa ainda o governo de “incoerência”. “Este Governo diz que quer dar prioridade às alterações climáticas. Está tudo dito sobre a coerência, quando chega a hora da verdade nestas decisões”, atirou.