Aprovada isenção de IMI no centro histórico de Guimarães
Os moradores e proprietários do centro histórico vimaranense já podem pedir a isenção do pagamento de IMI.
A proposta foi aprovada por maioria esta quinta-feira em reunião de Câmara Municipal com os votos a favor do Partido Socialista e com a abstenção da coligação Juntos Por Guimarães. André Coelho Lima diz que esta medida peca por “tardia” porque já “era possível tê-lo feito antes da alteração da Lei das Finanças Locais”.
A proposta da Coligação foi entregue em Abril de 2014 e pede a classificação individual dos edifícios. Neste momento, a autarquia vimaranense não tem na sua posse o registo de todos os proprietários do centro histórico, algo que vai acontecer à medida que forem chegando os pedidos de isenção, que terão de ser avaliados e aprovados pela autarquia.
André Coelho Lima diz que este trabalho já poderia ter acontecido há três anos, quando a coligação apresentou a sua proposta porque “a Câmara vai ter de fazer a listagem caso a caso”.
Na resposta, o autarca Domingos Bragança explicou que “só agora a lei permite avançar com a isenção (do IMI)” e que a proposta da coligação Juntos Por Guimarães tornaria impossível isentar de IMI quase na totalidade os prédios do centro histórico vimaranense. “Defendemos a isenção do conjunto do edificado. Outras forças políticas defendem a classificação de cada prédio individualmente como Monumento Nacional. Essa via levava a que 95% dos prédios do centro histórico não pudessem usufruir da isenção do IMI”, diz o autarca.
Medida permitirá que munícipes do centro histórico poupem um milhão de euros por ano
Por enquanto, os moradores e proprietários do centro histórico de Guimarães já podem fazer os seus pedidos para garantirem a isenção do IMI.
Para tal, é necessário comunicar à Câmara qual o artigo matricial do prédio e comprovarem que o edifício está ocupado, já que os prédios devolutos ficam de fora desta medida.
Ainda que o município não tenha na sua posse o registo de todos edifícios que compõem o centro histórico vimaranense, Domingos Bragança estima que esta medida poupe aos cidadãos abrangidos pela isenção cerca de um milhão de euros por ano. A isenção do IMI para o centro histórico é válida por um período de cinco anos.
