BE pede esclarecimentos quanto à descentralização

Decorreu hoje, na sede do Bloco de Esquerda (BE) em Braga, uma conferência de imprensa sobre os decretos-lei que prevêem a distribuição de maior poder às autarquias.

Pela voz do deputado Pedro Soares, o BE refere que o governo colocou em discussão 23 decretos-lei para os municípios em áreas como a educação e a saúde, mas que apenas 11 foram aprovados. Pedro Soares diz que as autarquias desconhecem a atribuição de competências dos restantes decretos-lei e que isso pode ter implicação nos Orçamentos Municipais para 2019.

“Caso até à aprovação dos novos orçamentos municipais vierem a ser aprovados mais do que os 11 diplomas sectoriais conhecidos, as autarquias têm automaticamente que assumir novas competências. Na nossa opinião os municípios não têm condições para assumir essas competências porque não conhecem as transferências financeiras associadas”, explicou o deputado.

Pedro Soares salientou que os cidadãos “vão estar sujeitos a orçamentos municipais que não estão preparados para novas competências”, o que “irá originar uma diminuição da qualidade dos serviços ao nível da educação, da segurança social, da cultura e da saúde”.

O deputado bloquista alertou também para a hipotética privatização em serviços municipais: “se não houver oposição clara dos municípios na rejeição de novas competências, e perante a incapacidade das autarquias em garantir essas competências, há a possibilidade de externalizar, ou seja, de se contratar empresas privadas”. 

Pedro Soares revelou ainda que o Bloco já apresentou moções relativas à falta de condições dos municípios em assumir novas competências em 2019 nas Assembleias Municipais de Guimarães e Barcelos, mas que as lideranças das respectivas autarquias, ambas do Partido Socialista, rejeitaram.