CDU defende uniformização do serviço de refeições
O vereador da CDU na Câmara Municipal de Braga (CMB) voltou hoje a defender a “uniformização do serviço de refeições escolares no concelho”, apontando que a atribuição mensal de cinco euros por aluno, feita pela autarquia à Bragahabit, não é suficiente para eliminar as discrepâncias de mensalidades exigidas aos pais nas escolas e infantários de Braga e que o valor está a ser retido pela Bragahabit. A sugestão surgiu depois de ter sido apresentado o relatório trimestral da Bragahabit e da repetição a votação do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo e ensino básico.
Para Carlos Almeida, a empresa municipal, cuja responsabilidade é a habitação social, “está a arrecadar financiamento que não é justo”. O comunista sustenta que em 2016 a Bragahabit “reteve esse dinheiro” (5 euros mensais por aluno) e no primeiro semestre de 2017 “repetiu o comportamento”, alertando, por isso que “é urgente que esta prática se altere”. O vereador comunista sugeriu ainda, no final da reunião de câmara, o estudo de “formas de compensar os pais” considerando que se trata de “um financiamento encapotado para a Bragahabit”. “As famílias estão a suportar custos indevidos”, o sistema “coloca problemas às escolas, às famílias, às associações de pais e discriminação dentro do mesmo concelho”, acrescentou.
Recorde-se que a entidade que presta o serviço decide o valor, existindo juntas de freguesia a cobrar valores muito diferentes e outras que nem cobram. “Isto cria uma injustiça tremenda, é preciso uniformizar o serviço, a câmara assumir para si e dizer quanto é que é”, reiterou.
Rio quer “continuar a evitar o lançamento de concurso público generalizado”
O presidente da Câmara Municipal de Braga considera importante a diversidade de prestadores de serviços. Ricardo Rio defende que a medida sugerida por Carlos Almeida “ia ser altamente prejudicial para muitas entidades, umas de cariz económico e outras de cariz social que estão no terreno a garantir um serviço de qualidade”. “É importante manter a diversidade de prestadores de serviço porque é mais vantajoso do que ter um único prestador de serviços que vai assumir, em condições mais industriais, todo o serviço de refeições no concelho”, analisou.
Sobre esta matéria, os vereadores socialistas, na voz de Liliana Pereira, “duvidam se há ou não retenção no apoio” atribuído pela CMB à Bragahabit. Ainda assim, sobre o acréscimo de receita da Bragahabit por força das refeições escolares, Ricardo Rio afirma que “vem mitigar o défice que a Bragahabit tinha suportado até aqui”. A empresa municipal “não fazia repercutir para determinados alunos o custo de serviço de prestação da refeição”, sustentou o autarca.
A reunião desta manhã ficou ainda marcada pela repetição de uma proposta a votação, sem qualquer alteração, algo detectado pelo vereador da CDU. “Hoje foi aprovada, novamente, uma proposta genérica de financiamento das refeições, mantendo-se o modelo que vinha de trás. Só posso estranhar porque em Julho veio proposta idêntica e perguntei pelas propostas tão prometidas”. Segundo o mesmo, o presidente disse que a aprovação genérica, nessa altura, seria para não condicionar o arranque do novo ano lectivo.
Já em declarações aos jornalistas no final da reunião do executivo, Ricardo Rio prometeu para a próxima reunião de câmara, a apresentação de um novo modelo de financiamento para as refeições escolares.
