Centeno nega divergências no Governo e fala em “orçamento histórico”

Mário Centeno afasta quaisquer divergências com António Costa e lembra que o tempo de pedir dinheiro acabou. O minsitro das Finanças diz que este é um orçamento de “prudência”, “responsabilidade” e um “orçamento histórico”, sendo o primeiro em democracia com previsão de excedente orçamental, que reflete uma “trajetória de confiança”.

Centeno salientou ainda que a trajetória definida pelo Governo para a redução da dívida pública é “credível” e, se não fosse assim, “Portugal não conseguiria reduzir o enorme peso que ainda tem com a dívida pública” e cumprir o objetivo de chegar ao final da legislatura com uma dívida pública abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Partidos que querem reduzir IVA da luz têm de explicar como obtêm equilíbrio orçamental

Em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças disse que os partidos que proponham a redução do IVA da eletricidade devem explicar como farão o equilíbrio orçamental, devido à significativa receita que seria perdida, e que políticas deixariam de ser prioridade.

“Todos aqueles que falam em propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm de explicar a todos os portugueses o que farão com as outras prioridades ou a falta delas que queiram plasmar no documento”, defendeu Mário Centeno.

Segundo o governante, o custo de uma redução generalizada do IVA da eletricidade pode ir de 450 milhões de euros, caso passe para a taxa intermédia, até um valor entre 800 e 1.000 milhões de euros, caso se reduza o IVA da eletricidade para a taxa mais baixa.

“A partir daqui é só fazer as contas”, afirmou. “Se entendermos que em função da descida do IVA de hoje vamos emitir mais dívida e pagar mais impostos no futuro, ou quem quiser fazer uma proposta dessa natureza, tem de explicar quais as prioridades que deixarão de o ser ou como os serviços públicos se vão acomodar a esta nova realidade. Tenho ouvido muito pouco sobre esta dimensão”, afirmou.

“Respeito pela lei de bases da Segurança Social”

Questionado pela RTP sobre a ausência de uma proposta para o aumento extraordinário das pensões, além daquela que é a atualização automática, Mário Centeno salientou que “o que está no Orçamento do Estado é o respeito integral pela lei de bases da Segurança Social”, respeito esse “que só se faz de forma consecutiva há cinco anos”.

“A novidade, que eu sei que é pouca, é que estamos a respeitar a lei”, afirmou o ministro. “Eu sei que os portugueses valorizam o facto de, ao respeitar a lei, a generalidade das pensões ter aumentos acima da taxa observada de inflação”, acrescentou.

Mais cedo na mesma conferência de imprensa, Mário Centeno tinha já dito que “pelo terceiro ano consecutivo, a esmagadora maioria das pensões vai ter um aumento real face aos indicadores de inflação de referência, que são os de 2019”.

“Não podemos perder o sentido de responsabilidade que nos permitiu hoje apresentar um Orçamento do Estado que age de forma ativa em variadíssimas dimensões das nossas prioridades e das nossas necessidades enquanto população”, acrescentou.

 “Investimento não é um livro infantil”

Para Mário Centeno, este Orçamento “tem uma marca muito significativa de reforço do investimento estruturante”.

“Recordo a todos que o investimento não é um livro infantil”, tendo de ser “planeado, financiado, posto a concurso e finalmente executado”, pelo que é “de uma enorme responsabilidade o conjunto de investimentos que temos no Orçamento do Estado para 2020”.

“São investimentos pelos quais a sociedade portuguesa espera e anseia há muitos anos, eu diria mesmo há muitas décadas”, sublinhou, destacando o investimento na ferrovia e nos transportes urbanos.

Saúde, pobreza e incentivos aos jovens

Lembrando que, “em 2020, as dotações iniciais do Serviço Nacional de Saúde vão crescer 942 milhões de euros”, Mário Centeno explicou que este Orçamento continua um processo iniciado em 2016, “com mais profissionais, com mais produção, mais consultas, mais episódios de urgência atendidos, mais cirurgias, com introdução de novos medicamentos”.

A nível da proteção social, o ministro prometeu que esta continuará a desenvolver-se em 2020, “em particular no combate à pobreza”.

O Governo pretende reforçar todos os instrumentos que reduzam os indicadores de pobreza. Assim, “desde o abono de família ao complemento solidário para idosos” serão reforçados já no próximo ano.

O ministro das Finanças abordou ainda o desafio demográfico, destacando medidas para a promoção da parentalidade, que passam pelas deduções à coleta no IRS a partir do segundo filho.

Sublinhando a atenção que o Governo tem de dar aos mais novos, Centeno destacou “a aposta nas qualificações na inserção no mercado de trabalho e na emancipação dos jovens”.

“Portugal tem vindo a atingir patamares de excelência na qualidade da sua educação que são traduzidos (…) nos resultados do [relatório] PISA”, no qual o país ultrapassou a média da OCDE, recordou o titular da pasta das Finanças.

“Mas não há qualificação que valha a Portugal se os jovens não encontrarem empregos que depois reflitam o retorno dessa educação, ou seja, que tenham salários compatíveis com essa qualificação e que possam ter facilitada a transição para a vida ativa”.

“A medida que temos no IRS é uma medida muito significativa de redução do IRS para aqueles que, terminada a sua formação, entram no mercado de trabalho. Nos três primeiros anos dessa nova experiência de vida, os mais jovens terão uma redução do IRS de 30 por cento no primeiro ano, de 20 por cento no segundo ano e de 10 por cento no terceiro ano”, explicou.

Trajetória de redução da dívida mantém-se, diz Centeno

O ministro das Finanças quis apresentar o Orçamento para 2020 em torno de quatro eixos, sendo o primeiro o da consolidação orçamental e a continuidade da mesma.

“A trajetória que definimos para redução da dívida pública é, numa só palavra, credível. Se não fosse assim, Portugal não conseguiria continuar a reduzir o enorme peso que ainda tem na sua dívida pública”, declarou.

“Pela primeira vez atingimos o objetivo de médio prazo”, significando que Portugal pode colocar-se perante os “riscos e incertezas que se têm vindo a acumular, infelizmente, neste contexto global”.

Mário Centeno relembrou que o saldo estrutural do país melhorou consistentemente durante a última legislatura, sendo 2015 o último ano em que este saldo se deteriorou.

“A trajetória de redução da dívida mantém-se” e coloca a dívida “em patamares claramente inferiores a 120 por cento do PIB e totalmente compatíveis com o objetivo estabelecido” nesta legislatura, esclareceu.

“Pelo quarto ano consecutivo, em 2019, o quadro final do Orçamento do Estado não traz nenhuma surpresa para os portugueses e não traz nenhuma surpresa para as contas públicas. É a isto que eu chamo de credibilidade”.

UGT e CGTP insatisfeitas com o OE 

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou esta terça-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) ficou aquém das expectativas, não corresponde às necessidades dos trabalhadores e vai diminuir o poder de compra das pessoas. Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera o Orçamento “completamente desequilibrado” e mais uma vez “amigo dos grandes grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados”.

c/ Lusa