CMB autoriza SC Braga a ceder direito de superfície à SAD

A Câmara Municipal de Braga autorizou o SC Braga a ceder à SAD do clube o direito de superfície, relativamente a uma parcela de terreno destinada à construção do pavilhão multiusos e de uma outra onde vão ser construídos mais dois campos de futebol da academia, situada nas imediações do estádio municipal.

O executivo liderado por Ricardo Rio já tinha cedido o direito de superfície desses terrenos ao Sporting de Braga, por 75 anos, e na reunião de Câmara desta segunda-feira autorizou que o clube cedesse esse direito à SAD.

O presidente da autarquia, Ricardo Rio, sublinha que “nunca aceitariam esta solução num modelo de doação, porque esta foi feita ao clube, que deve ser o beneficiário dessa propriedade”. No entanto, “tratando-se de cedência de um direito de superfície trata-se apenas de uma questão de engenharia financeiro-jurídica para o desenvolvimento do projecto”, referindo-se então à segunda fase da sua academia desportiva.

“No modelo original da academia houve uma espécie de aluguer da Câmara à SAD, em que esta liquidou as verbas ao clube que permitiu ao clube realizar o investimento da primeira fase. Na segunda fase, o SC Braga entende que esse modelo não é o mais favorável e que seria mais benéfico que fosse a directamente a própria SAD a realizar o investimento e os financiamentos inerentes a essa mesma operação”, acrescentou o autarca.

Rio adianta ainda que neste processo compete ao clube “estabelecer com a SAD as contrapartidas que entender necessárias”.

Oposição diz que medida não favorece o interesse público

O ponto mereceu o voto contra da oposição. PS e CDU afirmam que não foram auscultados no processo e consideram que a medida não favorece o interesse público, sendo que a SAD do Sporting Clube de Braga, é uma entidade comercial com fins lucrativos.

“Se vemos com bons olhos que se faça esta cedência com o clube com a SAD é totalmente distinto”, começou por dizer Artur Feio.

O PS considera que a proposta altera “as premissas iniciais do negócio” e que desconhece “o motivo claro e válido para que esta necessidade fosse colocada em cima da mesa”.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, sublinha que “os interesses do clube não são os da SAD e os interesses do município em contratualizar com o clube um projecto não são os mesmos em contratualizá-lo com uma outra entidade, neste caso a SAD”.

“Abre todo um campo de possibilidade de exploração económica de negócio de obtenção de lucro, que não salvaguarda o interesse público e com o qual não concordamos. Os interesses de uma entidade comercial não são os do emblema da cidade”, frisou.

Ainda que com os votos contra do PS e CDU, o ponto foi aprovado pela maioria na reunião de Câmara desta segunda-feira, devendo agora ser levado à Assembleia Municipal.