CMG aprova competências nas vias de comunicação 

Guimarães junta-se à lista de concelhos que rejeitaram a maioria das transferências de competências do Governo para os municípios. Hoje, em reunião de câmara, um dos pontos aprovados foi a transferência das vias de comunicação, que permite à autarquia fazer a gestão das estradas. Os restantes 10 diplomas sectoriais da lei-quadro não vão ser assumidos pelo município, à semelhança da maioria dos concelhos do país.

Bruno Fernandes, presidente do PSD de Guimarães e vereador sem pelouro da coligação Juntos por Guimarães, frisou, aquando da discussão do ponto 4 da agenda de trabalhos, que as autarquias do país não têm condições financeiras para assumir todos os decretos da lei-quadro e acusou o Governo de “querer descentralizar mas não querer pagar.” 

“[O Governo] tem um discurso bonito mas sem consistência prática. A maioria dos municípios põe muitas reservas nestas propostas. O governo faz aqui uma tentativa frouxa de descentralização. Pelo país fora, as Câmaras Municipais recusam isto”, atirou.

O vereador lançou ainda uma farpa ao executivo liderado por Domingos Bragança, afirmando que mesmo a transferência das vias de comunicação só é assumida pela Câmara por causa “da cor do partido”: “a Câmara aceita a proposta no domínio das vias da comunicação para, parece, dar a mão ao Governo. Percebe-se o esforço da CMG em aceitar mas, para isto, mais valia não ter aceitado nada. O sr. presidente devia alertar António Costa.”

Domingos Bragança retorquiu, afirmando “que a descentralização é o caminho a seguir”. O autarca frisou, no entanto, que há um longo processo a ser feito até aos decretos terem de ser assumidos, todos e sem excepção, pelas autarquias em 2021. 

Por agora, a Câmara de Guimarães assume a competência nas vias de comunicação mas, mesmo neste ponto, a autarquia só vai assumir os encargos de sinalização e passadeiras nas estradas. A gestão total das vias de comunicação, que contempla a conservação e renovação das estradas, ou seja, que torna as estradas nacionais em municipais, só será feita, segundo Domingos Bragança, “mediante as condições financeiras” oferecidas pela Infraestruturas de Portugal. Essa negociação será feita, segundo o autarca, “até ao final de junho”.