CMG passa a apoiar alunos universitários carenciados
A Câmara Municipal de Guimarães vai passar a comparticipar os estudantes universitários com carências financeiras comprovadas com uma bolsa de estudo.
A medida está incluída no novo Regulamento de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, aprovado em reunião de Câmara nesta quinta-feira (dia 16 de Novembro). Aos jornalistas, Paula Oliveira, vereadora vimaranense com o pelouro da Acção Social, explicou que este novo apoio é atribuído a “famílias fragilizadas a nível sócio-económico” e que o valor a atribuir corresponde a 25% do salário mínimo nacional em vigor.
O regulamento estipula que o prazo para os pedidos de bolsa devem ser feitos entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de cada ano. Ainda assim, como explica Paula Oliveira, com a aprovação recente do novo regulamento também está assegurada uma “disposição transitória” que permite, de forma excepcional, “que os jovens universitários possam fazer os seus pedidos para receberem o apoio até ao final do ano lectivo”.
Entre as novidades do novo regulamento, destaque ainda para apoios relativos à melhoria das condições de habitabilidade (o tecto máximo de apoio a cada agregado familiar passa dos 10.000€ para os 15.000€) e o apoio para situações de emergência temporal ou de carácter pontual (1000€ para cada família, valor que duplica para os agregados familiares cujo rendimento per capita é negativo).
Com a aprovação do regulamento também é introduzida uma nova medida que prevê a comparticipação da autarquia no pagamento das despesas de saúde, como é o caso dos tratamentos médicos, medicamentos e todas as vacinas prescritas pelo médico que não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação.
De acordo com Paula Oliveira, estas novas medidas servem para “promover a coesão social, a inclusão e a luta contra a pobreza”. “O executivo estará sempre ao lado daqueles que estão numa situação de maior fragilidade”, concluiu.
