CMG pede aos vimaranenses para denunciar poços sem cobertura
A Câmara Municipal de Guimarães alerta para a necessidade de poços sem cobertura serem denunciados à autarquia. No presente mês de Janeiro, através dos Serviços de Protecção Civil, foram realizadas operações nas freguesias de Pencelo e Prazins Santo Tirso, de modo a garantir a segurança das pessoas e animais. Neste momento os poços encontram-se devidamente sinalizados pela Polícia Municipal. Recorde-se que as intervenções foram pedidas pelos respectivos proprietários.
No âmbito decreto-lei 310/2002 (Artigo 42º), sobre a protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo, “é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais”, sendo que a esta obrigação “mantém-se durante a realização de obras e reparações de poços, fossas, fendas e outras irregularidades, salvo no momento em que, em virtude daqueles trabalhos, seja feita prevenção contra quedas”.
O executivo informa que o resguardo deve ser constituído pelo levantamento das paredes do poço ou cavidade até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou por outra construção que, circundando a escavação, obedeça àquele requisito, contanto que, em qualquer caso, suporte uma força de 100 kg. Se o sistema de escavação exigir na cobertura ou resguardo qualquer abertura, esta será tapada com tampa ou cancela que dê a devida protecção e só permanecerá aberta pelo tempo estritamente indispensável.
De acordo com a mesma lei, o proprietário é notificado para regularizar a situação num prazo máximo de 24 horas, sendo responsável aquele que explora ou utiliza, seja a que título for, o prédio onde se encontra o poço.
A Câmara Municipal de Guimarães solicita que todos os casos de poços detectados sem cobertura sejam comunicados aos Serviços de Protecção Civil através do e-mail smpc@cm-guimaraes.pt.
