Confiança. Autarquia recebe sentença do TCAN “com satisfação”

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) rejeitou o provimento ao recurso feito por um grupo de cidadãos que avançou com uma providência cautelar para travar a venda da fábrica Confiança.

O grupo de cidadãos interpôs uma providência cautelar alegando que o caderno de encargos aprovado pelo executivo para venda da fábrica estava “ferido de nulidade” mas o Tribunal Central Administrativo do Norte considera que a execução da venda em hasta pública não leva ao desaparecimento da Fábrica Confiança.

Em sentença, a que a Lusa teve acesso, o TCAN aponta, entre outras considerações, a “não verificação do requisito “periculum in mora” [receio de constituição de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação], já referida pela primeira instância em sentença datada de 16 de março de 2019.

À data, ainda em 2018, no mês de novembro, o grupo interpôs uma providência cautelar para travar a venda em hasta pública do complexo da antiga saboaria, que foi dada como improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

“Inconformados (…) interpuseram recurso judicial dessa sentença para este TCA Norte tendo, na alegação, apontado (…) que o caderno de encargos aprovado pelo executivo para venda da fábrica estava “ferido de nulidade”, entre outros vícios, lê-se.

Na reacção, o presidente da Câmara de Braga Ricardo Rio manifesta-se satisfeito com o desfecho da sentença. “Naturalmente que nós recebemos esta sentença com satisfação, na medida em que ela confirma a legitimidade da Câmara Municipal nas decisões que tomou”.

O autarca sublinha que esta é já a “terceira favorável” ao município mas revela que não está nos planos imediatos proceder com a venda da antiga saboaria.

“Entendemos que devemos aguardar mais algumas semanas para se perceber qual a evolução do processo de classificação e, com isso, salvaguardar o interesse público de ter o máximo de concorrentes possível a disputar a aquisição do edifício”.

A antiga Fábrica Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, tendo funcionado até 2005 e expropriada em 2012 por 3,5 milhões de euros.