Contrato-progama dos TUB gera críticas por parte da oposição

O contrato-programa entre a autarquia e os Transportes Urbanos de Braga foi o ponto que gerou mais discussão na Assembleia Municipal da última segunda-feira à noite. Apesar de ter sido aprovado com 18 abstenções do PS e do BE, a oposição deixou várias críticas ao contrato, que vai custar aos cofres do município 5,6 milhões de euros no ano de 2020.

Do lado dos bloquistas, Alexandra Vieira considera que este documento demonstra que para o Executivo os TUB são um serviço “apenas destinado às pessoas com menor capacidade financeira, aos estudantes, aos mais velhos ou às pessoas com dificuldades de mobilidade” e que não tem em atenção “a população em geral”.

“A tónica do contrato-programa é sempre no desconto dos passes e no mapa da rede, demonstrado com alguns dos circuitos, que vão a todas a freguesias. Mas isso não significa uma gestão racional da rede, pois não estão contempladas as deslocações entre freguesias ou concelhos vizinhos”, acrescenta, destacando que “no texto do contrato lê-se que a maioria dos circuitos apresenta saldo negativo”.

Nesse sentido, volta a defender que Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga e, simultaneamente, da Comunidade Intermunicipal do Cávado, quando surgir o segundo Programa de Apoio de Redução Tarifária (PART), olhe para esta questão “de uma outra forma” e que “procure uma maior articulação entre freguesias e entre concelhos”. “O autocarro, o metro e o comboio não são para quem tem menos posses, mas sim para todas as posses”, sintetiza.

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A CDU votou favoravelmente a aprovação do contrato-programa. Ainda assim, o deputado municipal Pedro Casinhas alinha na proposta do BE, salientando a importância de haver um valor associado ao PART para Braga que se assemelhe ao que acontece no Porto e em Lisboa.

“Exige-se que se caminhe progressivamente para uma redução de tarifários, que se traduza num aumento da procura dos transportes públicos, facilmente demonstrável pela realidade da aplicação do PART nas áreas metropolitanas do país”, explica.

O comunista destaca que “o valor normal do passe dos TUB é geralmente superior ao praticado nos municípios das áreas do Porto e Lisboa, explicitando que, “em Braga, o preço do passe para uma coroa é mais barato, mas o de duas coroas é mais caro em 0,90 € e o do três em 5,70€”. “Segundo o relatório e contas de 2018 dos TUB, a procura de bilhetes para duas ou três zonas constituiu quase dois terços”, acrescenta.

Na última reunião de câmara foi aprovado o contrato de concessão dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), apresentado para um horizonte temporal de dez anos. João Nogueira, do PS, direcionou as críticas para a “falta de aumento do serviço público”. Abordando o documento, refere que, de 2021 a 2029, está previsto que “o número de trabalhadores se mantenha nos 340 e baixe depois para os 339” e que “no custo médio anual e no custo médio  haja uma variação de 20 mil euros por trabalhador para 21 mil”.

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Respondendo ao BE e à CDU, João Granja recorda que o financiamento dado aos municípios no âmbito do PART foi decidido pelo Governo e que Braga e os concelhos envolventes tiveram direito a um valor mais baixo do que as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa.

Além disso, o deputado municipal do PSD salienta o trabalho que o Executivo e os TUB têm feito na retenção e captação de passageiros, na medida em que “não aumentam os preçários dos transportes há seis anos”. “É de facto notável e não tem comparação com os concelhos à nossa volta”, assinala.

O social-democrata refere que, “antes de haver o apoio do Governo, o número de passageiros já vinha a aumentar”, o que, no seu entender, “significa que a qualidade do serviço que está a ser prestado é melhor, que as pessoas estão a aderir e que as carreiras se adaptam às necessidades das pessoas”.