Domingos Bragança esclarece contornos de ajustes directos

A entrega de ajustes directos pelo município de Guimarães foi assunto novamente levantado em reunião de executivo. Na última reunião a coligação Juntos Por Guimarães questionou a autarquia sobre um ajuste directo para a reparação de um muro em Gondar. A reparação foi entregue a uma empresa cujo sócio-gerente é o presidente de uma junta de Freguesia eleito pelo PS (partido político que lidera o município) e o custo do ajuste, considerou a oposição, era proposto por um valor muito acima da lei.

Esta manhã, em nova reunião de câmara, o presidente do município vimaranense decidiu esclarecer os contornos do ajuste directo. Domingos Bragança explicou que “quando há uma situação de perigo iminente é o serviço de Protecção Civil que tem a competência, de acordo com a lei, de fazer um relatório de vistoria“. Assim sendo, esclareceu, “o relatório de vistoria aponta um conjunto de obras ou de correcções que devem ser feitas no curto, médio ou longo-prazo e eu, como presidente da Câmara, determino o que é proposto pela vistoria”. 

Em resposta às acusações de alegado favorecimento a uma empresa detida por um elemento do PS, o autarca lembrou que “não há incompatibilidade” e atirou que “se acontecesse uma desgraça ninguém perguntaria ao presidente de Câmara a razão de não ter procedido de imediato à entrega de uma obra que representasse a iminência de perigo“. Domingos Bragança confirmou ainda que será a Câmara Municipal a custear a reparação do muro, que já está a ser feita, após ter afirmado, na reunião passada, que ainda haveriam responsabilidades a imputar, se a privados, se a públicos.

Os argumentos de Domingos Bragança quanto ao imbróglio mereceram, naturalmente, o comentário da oposição. André Coelho Lima, da coligação Juntos por Guimarães, aceitou algumas das justificações técnicas da autarquia mas questionou a urgência em reparar o muro em questão, já que os sinais de queda do edificado que aconteceram em Dezembro. “Primeiro há um ajuste directo muito acima da lei, depois há o carácter de urgência de uma queda que aconteceu antes do natal quando os documentos só chegaram a reunião de câmara no final de Março: “não há nada que seja verdadeiramente urgente e que demore 3 meses a ir a terreno“, atirou.

O vereador sem pelouro referiu que se o “risco fosse assim tão grande, as empresas [onde o muro se encontra] assumiam o pagamento e depois passavam-no para a Câmara”. André Coelho Lima comentou ainda a afirmação de Domingos Bragança quanto à ausência de incompatibilidade da entrega do ajuste a um autarca do PS. “No lugar do presidente de Câmara não teria entregado o ajuste directo a alguém da minha família política. Eticamente parece duvidoso e questionável“, referiu, reconhecendo, no entanto, que não questiona a legalidade a entrega do ajuste directo à empresa em causa.

Oposição levanta questões quanto a outras reparações do município: “Não pode haver filhos e enteados”

O assunto dos ajustes directos não se ficou pelo muro de Gondar. A coligação Juntos por Guimarães levantou dúvidas quanto a outras duas reparações: a de um talude em Moreira de Cónegos, no edifício das Mimosas, e a uma no parque de jogos em Pevidém. No caso de Moreira de Cónegos, André Coelho Lima lembrou que o estado de degradação do talude já vem de há muitos anos e acusou o município de nada fazer.

“Ali o perigo é muito maior [que no muro de Gondar], há muitas vidas em causa, e a capacidade económica das famílias que lá se encontram é muito menor. Não falamos de empresas mas sim de famílias e não pode haver filhos e enteados. Custa compreender como é que a Câmara intervém num muro onde estão empresas e aqui não“, manifestou.

Já no caso de Pevidém, o vereador sem pelouro relembrou que o parque de jogos “é propriedade do município”. “Se houver uma derrocada, a responsabilidade financeira e política é da câmara. Era importante que fôssemos mais claros na forma de intervir porque a câmara é de todos os vimaranenses”, afirmou.

Na resposta, Domingos Bragança socorreu-se novamente dos relatórios de vistoria da Protecção Civil. No caso do talude em Moreira de Cónegos, o autarca revelou “que há um relatório recente, de quinze dias, que aponta para um projecto para estudar qual o trabalho a fazer para devolver segurança”, acrescentando que “ninguém quer assumir a responsabilidade caso aconteça alguma coisa no imediato mas para já vai fazer-se a correcção que for necessária“.

Quanto ao parque de jogos em Pevidém, Domingos Bragança recordou que o espaço “já teve várias intervenções” mas reconheceu que “é preciso agir“, visto que a degradação do parque entronca com uma rua, “que é de espaço público, e que está fechada há mais de um ano”.