Eduardo Cabrita: “Não há discórdia na descentralização”

“Não há discórdia em nenhuma das áreas (de descentralização)”. A garantia foi deixada pelo ministro Eduardo Cabrita, esta terça-feira, em Braga. O ministro da Administração Interna esteve reunido, na CIM Cávado, com o presidente da estrutura, Ricardo Rio, a propósito do Roteiro MAI. Recordo que a CIM Cávado é uma das regiões com mais recusas à descentralização, rejeitando, este ano, o exercício de tarefas da Administração Central.

Ora, em debate estiveram três temas: Segurança interna; proteção civil e descentralização.

A este último nível, o governante garante que partilha com Ricardo Rio a ambição de “chegar mais além, através de passos consolidados”. “A descentralização é um processo decisivo de alteração do funcionamento do Estado, no sentido da proximidade. Não temos divergências, temos questões a esclarecer”, frisou o ministro.

O presidente da CIM Cávado (Braga, Barcelos, Vila Verde, Esposende, Amares e Terras de Bouro), Ricardo Rio, corrobora a posição de Eduardo Cabrita, garantindo que “não

há da parte da CIM nenhuma reserva em relação a esse processo”. “Pretendemos que seja um processo que beneficie as populações e julgamos que, na sua abrangência, há margem para evolução em relação à base de discussão que existe neste momento”, apontou. Para Rio, os presidentes dos seis municípios da CIM Cávado têm “a responsabilidade de salvaguardar a defesa do interesse das instituições e o serviço que é prestado às populações”.

Ora, o ministro da Administração Interna deixou ainda a certeza da realização de “uma sessão de trabalho específica com o secretário de Estado das Autarquias Locais, onde os municípios poderão colocar as múltiplas questões de como resolver situações concretas”. Eduardo Cabrita aponta ainda os municípios como “aliados decisivos na descentralização” e diz “respeitar o seu ritmo, num processo gradualista”.

O presidente da CIM Cávado aponta ainda as áreas que suscitam mais dúvidas no que ao processo de descentralização diz respeito. Desde logo, “organização dos próprios municípios”. “Julgo que as áreas centrais são as da educação, saúde e interação entre as câmaras municipais e juntas de freguesia. Acho que é importante que se respeite o diálogo muito próximo, identificação das áreas de competência que podemos endossar e escrutínio rigoroso das verbas inerentes a cada uma dessas competências”, sublinhou Ricardo Rio.

Rio pede ao Governo que respostas na Protecção Civil “sejam otimizadas”

Ricardo Rio deixa ainda a certeza de uma “boa colaboração entre as instâncias do MAI e os municípios representados” e aponta “resultados muito positivos em áreas importantes como a segurança”. “O distrito de Braga e a Comunidade têm tido resultados muito favoráveis, algo muito importante não só para os residentes como também para a atractividade turística, que é um dos nossos eixos centrais em termos de desenvolvimento”, asseverou.

O presidente da CIM Cávado falou ainda dos desafios ao nível da protecção civil, “em áreas como a reserva do Parque Natural da Penada Gerês e os meios rurais dos outros concelhos”, deixando o apelo ao Governo “para que sejam otimizadas as respostas a cada um dos desafios”.

Confrontado com as notícias que dão conta de que pela primeira vez nos últimos anos, durante todo o verão, o Gerês não vai ter equipa de resgate para turistas ou para socorrer os feridos, uma vez que o

Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) está 100% focado nos incêndios, Eduardo Cabrita esclarece que “a unidade de emergência e protecção e socorro da GNR passou, em menos de um ano, de 500 para mais de 1200 efectivos a nível nacional”. “Além disso, passaram a existir em todas as corporações de bombeiros da comunidade equipas de profissionais com formação específica de resgate”, completou. 

Acompanhado pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, Eduardo Cabrita fez saber que o objectivo destas reuniões, que têm percorrido as 21 CIM’s, é “avaliar e trocar experiências sobre domínios da acção do ministério, que têm uma fortíssima componente territorial e nos quais os municípios são parceiros fundamentais”. 

*Com Pedro Manuel Magalhães