ESSE não concorda com decisão do Tribunal e vai recorrer
A ESSE vai recorrer da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. A informação foi veiculada nesta manhã de terça-feira num comunicado da empresa enviado à RUM.
A E.S.S.E. – ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E SUBTERRÂNEO, S.A., recorda que o Tribunal não aceitou a providência por ter entendido que faltava um dos requisitos formais de que a mesma depende, a existência de danos de difícil reparação ou de um facto consumado causados pelo resgate.
No entanto, uma vez que a questão principal, a invalidade do resgate, não foi objecto de pronúncia pelo Tribunal nesta decisão, “a mesma deverá ser apreciada em sede da acção principal”. Por isso, a ESSE sublinha que se “mantém em aberto a validade da eventual cessação do Contrato de Concessão, por força do resgate. De qualquer modo, esta sentença, com a qual a ESSE não pode concordar, não é definitiva”, conclui a concessionária do estacionamento pago à superfície em Braga.
Recorde-se que esta segunda-feira Ricardo Rio, presidente da CMB, disse à RUM que apesar dos sucessivos avanços e recuos, esta decisão do Tribunal deverá implicar a concretização da reconversão dentro de aproximadamente um mês.
