ESSE pede 72 milhões. Rio diz que é uma “anedota jurídica”

Continua o “braço de ferro” entre o município de Braga e a ESSE. A concessionária fez chegar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma acção onde considera ilegal a decisão de resgate da concessão. A indemnização agora pedida pela empresa responsável por fiscalizar o estacionamento pago à superfície na cidade de Braga, vai muito além dos 171 mil euros que haviam sido comunicados inicialmente à empresa. A concessionária pede uma compensação que pode chegar aos 72 milhões de euros.

Para Ricardo Rio, presidente da câmara municipal de Braga, este montante é “uma anedota jurídica”, que está muito longe “dos valores a que a autarquia poderá vir a chegar”, refere. “A receita anual da concessão ascende a pouco mais de um milhão de euros. Mesmo que coloquemos em causa os dez anos remanescentes que queremos interromper, o valor está muito longe destes 72 milhões de euros”. 

Ao contrário dos argumentos apresentados pela ESSE, que considera a decisão de resgate ilegal, Rio discorda e diz não ter dúvidas de que “o processo deveria ser consumado”. Ainda assim, o autarca percebe que a concessionária “zele pelos seus próprios interesses”, pois trata-se de “uma empresa privada que tem objectivos a cumprir”. Rio lembra que a câmara municipal, unanimemente, “apresentou uma fundamentação para proceder ao resgate em defesa do interesse público”, reiterando que até o Partido Socialista –concessão foi concretizada pelo executivo de Mesquita Machado- considera que a fiscalização do estacionamento pago à superfície “deve regressar à esfera municipal”.