Futuro das Sete Fontes. ASPA deixa “lembrete” à CMB

A ASPA apela ao município e aos técnicos responsáveis pelo projecto do parque ecomonumental das Sete Fontes que respeitem de forma literal este monumento classificado. Numa nota publicada ao final da tarde de quinta-feira, a Associação Para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural deixa um forte apelo aos envolvidos para a protecção “integral do conjunto juridicamente salvaguardado, qualquer que seja o conceito adoptado para o Parque Ecomonumental das Sete Fontes”.

Em declarações à Universitária, Armando Malheiro, presidente da ASPA diz que este comunicado público é apenas “um lembrete”, recordando que os diferentes estudos realizados “fixam os limites para a integridade do monumento”. Nada pode “atropelar ou ferir a mancha arqueológica e monumental que tem que ser preservada”, vinca.

A direcção da ASPA admite estar convencida de que “nada de especial irá surgir, mas as ameaças sobre as Sete Fontes têm acontecido sempre”. “Já houve mazelas, já se fizeram muitas trafulhices na forma como se foi construindo à volta, cercando as Sete Fontes. Agora há que cercar em definitivo e colocá-lo à usufruição pública”, acrescenta Armando Malheiro.

“Os estudos hidrogeológico, arqueológico, urbanístico e paisagístico, bem como outros que vierem a ser realizados, devem contribuir para delimitar a área a proteger, bem como aferir sobre a eventual necessidade de alargamento da Zona Especial de Proteção (ZEP), garantindo a inviolabilidade do monumento protegido por Lei”, frisa aquela associação.

Recorde-se que a ASPA foi proponente da classificação do conjunto monumental das Sete Fontes, submetida ao IGESPAR, em Março de 1995 e com Despacho de abertura de Abril do mesmo ano, ficando por isso vinculada à defesa do património construído e ambiental, particularmente do Sistema Hidráulico setecentista e dos mananciais de água que o suportam.

A ASPA sempre acompanhou “a par e passo o demorado processo, incluindo a Petição que colheu unanimidade na Assembleia da República”, recorda a actual direcção.

Num resumo da sua história mais recente, em Maio de 2011 foi, finalmente, reconhecida pelo Estado português (através de Decreto-Lei promulgado pelo Presidente da República) a importância patrimonial do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga, no séc. XVIII, uma vez que o classificou como Monumento Nacional.

“Sublinhamos agora a necessidade da proteção integral do conjunto juridicamente salvaguardado, qualquer que seja o conceito adoptado para o Parque Eco Monumental das Sete Fontes”, defendem.

A ASPA entende ainda que “deve ser avaliado, de forma rigorosa, o impacte de qualquer ocupação no solo e subsolo que ameace as linhas de água de adução ao Sistema Hidráulico.

A partir do momento em que seja aprovado e realizado o projecto do Parque das Sete Fontes, afigura-se-nos indispensável garantir a monitorização do estado de conservação e funcionamento do Sistema Hidráulico”.