Alteração dos estatutos da AAUM potencia uso do voto electrónico

Maior probabilidade de estudantes que não paguem taxa de sócio candidatarem-se a órgãos sociais, alargamento do prazo de entrega do plano orçamental e mais facilidades na potencial utilização do voto electrónico em eleições. Estas são algumas da propostas apresentadas pela Comissão de Revisão dos Estatutos da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) que foram votadas e aprovadas individualmente na Reunião Geral de Alunos (RGA), que se realizou-se esta quinta-feira, no Campus de Gualtar.

A actualização dos estatutos, que não são modificados desde 2005, permite que seja mais provável a utilização do e-VotUM, sistema de votação electrónico da Universidade do Minho, nas eleições para os órgãos de governo da AAUM. Esta plataforma tem sido usada em diferentes ocasiões na academia minhota – a última vez foi no sufrágio para escolher os representantes dos estudantes no Conselho Geral, em Junho -, mas nunca em actos eleitorais ligados à associação.

Nuno Reis, presidente da AAUM, considera que a adaptação de algumas questões formais presentes nos estatutos permite a “simplificação do processo eleitoral”, no sentido em que facilita a “digitalização” do acto. “A plataforma e-VotUM poderá finalmente, sem qualquer tipo de problema, ser colocada em prática. Já pode actualmente, mas tem uma série de questões que dificultam muito a sua utilização no momento eleitoral”, complementa.

Uso do voto electrónico ainda este ano depende de questões burocráticas ligadas à reitoria

A publicação da nova versão dos estatutos em Diário da República só poderá ser feita depois de passar por um novo escrutínio dos estudantes, agora através de um referendo, em que, mais uma vez, existe a possibilidade de se recorrer ao e-VotUM. No entanto, tanto num caso como noutro, a AAUM está dependente de questões burocráticas que a reitoria da Universidade do Minho necessita de resolver. “Só estamos encravados nesse processo por causa de uma questão meramente formal, que complica muito”, explica.

Para poder garantir a isenção do processo, a UMinho tem de contratar uma entidade externa. No entanto, a reitoria tem diversos serviços bloqueados, o que limita a formalização de contratos públicos e a utilização de fundos para esse fim. Assim sendo, mesmo com o “compromisso do reitor” de que a universidade assume os custos relacionados com a dimensão electrónica dos dois actos, Nuno Reis ainda não sabe se será possível utilizar a plataforma na próximas eleições, previstas para Dezembro, e no referendo.

Há, portanto, um impasse quanto ao modo como vai decorrer o acto eleitoral. Na próxima RGA, agendada para a próxima quinta-feira, serão anunciadas as datas exactas das duas votações. Caso não seja possível utilizar o sistema electrónico este ano, Nuno Reis avança com a alternativa de o referendo se realizar, exclusivamente através do modelo tradicional, com a ida às urnas, no próprio dia das eleições para os órgãos sociais da AAUM, visto que “as pessoas já se vão mobilizar”.

Nessa votação tendo em vista a modificação do documento é necessária a participação de, pelo menos, cerca de 350 estudantes para que seja válida. De forma a que a nova versão dos estatutos seja depois oficializada, será preciso que, no mínimo, 67% dos alunos vote a favor da alteração.

Prazo de entrega do plano orçamental sofre alterações; Isenção da taxa de sócio da AAUM ganha mais peso

Além da simplificação da possibilidade de utilizar o voto electrónico, a actualização dos estatutos prevê a mudança da data limite de entrega do plano orçamental da AAUM. O prazo acaba actualmente 45 dias depois da tomada de posse dos órgãos sociais, ou seja, em meados de Fevereiro, e agora o limite, em caso de aprovação, passará a ser o dia 24 de Março.

Outra das principais propostas é a elaboração de uma comissão por parte do Conselho Fiscal e Jurisdicional (CFJ) que terá a responsabilidade de discernir sobre a possibilidade de alunos que não pagam a taxa anual de sócio, com o custo de 12 euros, serem membros de pleno direito, caso aleguem dificuldades económicas impeditivas de o fazer.

Isso levará a que estudantes que não disponibilizem esse valor, ou seja, que estejam isentos, possam candidatar-se a órgãos de governo da associação. Esse cenário está previsto nos estatutos ainda vigentes, mas não estão especificados os critérios, que poderão ser agora definidos pelo CFJ. Em condições normais, só os sócios é que têm possibilidade de concorrer aos três órgãos – direcção, CFJ e Mesa da RGA.