Governo devolve verbas às universidades
O Governo vai pagar as verbas que deve às universidades portuguesas até ao final deste mês. O anúncio foi feito esta tarde no Parlamento pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em causa estão 14 milhões de euros.
“Ainda hoje tive a confirmação do Ministério das Finanças que o esforço ainda pendente será concretizado este mês”, disse o ministro na intervenção inicial na audição no parlamento pela comissão de Educação e Ciência no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2018.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) esclareceu que a transferência a efectuar até final de novembro é de 14 milhões de euros.
Na segunda-feira, o recém-eleito presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, manifestou a sua “extrema preocupação” pelo “inexplicável atraso” no pagamento da dotação adicional do Orçamento do Estado de 2017 que atinge já os 5,9 milhões de euros.
A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.
O CRUP recordou que o “Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do primeiro-ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os reitores das Universidades Públicas” e que “corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações”.
O ministro Manuel Heitor reafirmou o seu compromisso com o cumprimento do contrato de legislatura com as instituições de ensino superior, admitindo que os atrasos nos pagamentos existem.
“Claro que há atrasos e estamos a trabalhar, porque estamos, obviamente, num esforço de contenção orçamental, mas não me passaria pela ideia que o acordo de legislatura não fosse cumprido”, disse o ministro.
TSF
