Guimarães: 297 edifícios do Centro Histórico isentos de IMI

297 edifícios do Centro Histórico de Guimarães vão ficar isentos do pagamento de IMI. A proposta de reconhecimento do direito à isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) foi aprovada esta quinta-feira, em reunião municipal. O processo refere-se a imóveis localizados na área do Centro Histórico classificado com o título de Património Mundial pela UNESCO. Os dados seguem agora para a Autoridade Tributária.

 

No Centro Histórico existem 490 edifícios e à isenção candidataram-se 319 proprietários. Foram excluídos 22 processos.17 foram rejeitados porque ficam fora da área classificada; dois estão devolutos e três tiveram a candidatura entregue fora do prazo. 

Os números foram revelados pelo vereador responsável pela área do Urbanismo, Fernando Seara de Sá, que garantiu que o número de candidaturas, que corresponderam a cerca de 55% do número total de edifícios no Centro Histórico, superou as expectativas. “Em algumas ruas, 80 a 90% dos proprietários pediram isenção”, sublinhou, recordando que edifícios religiosos, ou edifícios municipais, como a Câmara Municipal ou Biblioteca Municipal Raúl Brandão, já estão isentos pelo código do IMI.

Os 297 edifícios correspondem a 116 mil euros, ou seja, mesmo que todos os imóveis da zona classificada passem a ser isentos de IMI, o valor que os vimaranenses irão poupar estará longe daquele anunciado por Domingos Bragança, de um milhão de euros. 

O autarca sublinhou que Guimarães é o primeiro Centro Histórico classificado como Património da UNESCO do país a conceder a isenção de um modo global. “O resultado que espero é que o Centro Histórico seja cada vez mais preservado”, recordou.

A Coligação Juntos por Guimarães votou favoravelmente a proposta. André Coelho Lima lamentou que a autarquia não tenha isentado os moradores do pagamento do IMI mais cedo, através de uma isenção individual, como o partido tinha sugeriu em 2014, na altura “a única forma possível de atribuir a isenção”. “Nos últimos anos cobrou-se IMI, quando podia não ter sido cobrado”, lamentou.

André Coelho Lima lamentou ainda que não tenha obtido esta resposta nos requerimentos anteriores, tendo questionado novamente a quantia de IMI exata arrecadada, entre 2014 e 2016, sobre os imóveis do Centro Histórico. “Em Fevereiro, a Câmara deveria ter tido esta transparência, tal como vereador Seará de Sá teve hoje”, criticou.

A isenção do pagamento do IMI no Centro Histórico de Guimarães tem a duração de cinco anos, prorrogável por mais cinco.