“Há Universidades que não querem alunos com deficiência”

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência alerta que há universidades em Portugal que rejeitam inscrições de alunos com deficiência. O aviso de Ana Sofia Antunes foi deixado esta quarta-feira no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, local onde foi assinado um protocolo entre a academia minhota e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). 

O protocolo, assinado pelo reitor da Universidade do Minho Rui Vieira de Castro e pelo presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) Humberto Machado, visa o desenvolvimento do conhecimento e da investigação sobre a deficiência e a inclusão social. Convidada para a cerimónia protocolar, Ana Sofia Antunes elogiou a medida preconizada pela Universidade do Minho, referindo inclusivamente que a academia minhota “reúne todas as condições para ser uma referência no paradigma da inclusão”.

A política da Universidade do Minho relativamente à inclusão não é, no entanto, seguida por algumas instituições de ensino superior no país. “Não podemos continuar a viver numa realidade onde ainda se verifica que existem instituições que incentivam alunos [com deficiência] a não se inscreverem nos seus cursos”, referiu, lembrando que “todos os anos há 10 mil alunos que saem do ensino secundário”. 

A secretária de Estado ressalvou que o cenário tem vindo a melhorar, evocando que “os contingentes do acesso ao Ensino Superior a pessoas com deficiência, nomeadamente com a reformulação realizada o ano passado, teve já efeitos: o número de inscritos cresceu de 100 para 200 alunos”. Ana Sofia Martins sublinhou também a importância de melhorar os “acessos físicos e tecnológicos” aos estudantes com deficiência e reiterou que é necessário “acabar com o preconceito” e com “as barreiras físicas, no transporte e na habitação” a esses alunos.

Reitor enaltece assinatura do protocolo

O reitor da Universidade do Minho enalteceu a assinatura do protocolo com o INR, reafirmando o compromisso da academia minhota na “definição, concretização, utilização e avaliação das políticas públicas”. Rui Vieira de Castro lembrou que a Universidade do Minho tem um gabinete de inclusão que, através de planos de apoio, acompanha cerca de 150 estudantes. O reitor referiu também que “a sociedade portuguesa assistiu, nos últimos anos, a transformações importantes na área da inclusão” salvaguardando que “ainda está longe da vontade e do do desejo ideal”. 

O caminho futuro da Universidade, lembrou Rui Vieira de Castro, “é de desafios múltiplos, que vão desde a formação, investigação”. “São perspectivas que nos cabe explorar em articulação directa com quem tem responsabilidade pública neste domínio”, concluiu.

O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, Humberto Machado, frisou a assinatura do protocolo que traduz “a importância e complexidade de uma abordagem que tem implicações na forma como as sociedades se organizam para eliminar factores ambientais e sociais que criam barreiras à participação das pessoas com deficiência”. O responsável referiu ainda esperar que o acordo assinado com a Universidade “mobilize outras entidades e organizações da sociedade civíl”. 

Já a presidente do Instituto de Ciências Sociais Helena Machado lembrou que há muito trabalho a fazer na criação de condições sociais e culturais para a inclusão das pessoas com deficiência. “O crescente reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência nas últimas décadas está longe de se traduzir numa alteração substantiva das suas condições de vida. Urge criar condições de transformação social que interrompam práticas sistémicas de exclusão social de pessoas com deficiência”, atirou.