Identificação electrónica em debate na UMinho
A Escola de Direito da Unviersidade do Minho, através do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do Minho recebe, esta sexta-feira, às 10h00, o workshop internacional “Electronic Identification and Data Protection: the European Regulation”.
Este workshop, segundo Francisco Andrade, coordenador científico do evento, “vai incidir sobre uma temática que é muito actual, relacionada também com o mestrado em direito e informática e vão ser analisadas as questões relativas a dois regulamentos europeus: um, sobre o Regulamento Geral de Protecção de Dados e um outro regulamento, de que se tem falado muito pouco, que é a questão do regulamento sobre identificação electrónica”. O primeiro documento já entrou em vigor, o segundo será aplicado nos 28 estados-membros da União Europeia a partir do dia 25 de maio de 2018.
Para debater o tema estão previstas as intervenções “de duas pessoas com muita experiência nestas matérias, um professor emérito da Universidade de Leuven, na Bélgica, que também é advogado e que foi realmente uma pessoa que teve uma intervenção muito activa na preparação destes regulmantos, o professor Jos Dumortier e também a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal, a professora Filipa Calvão.
