IMI: PSD Guimarães quer saber valor indevido que foi cobrado
O PSD de Guimarães quer saber qual é o valor do IMI cobrado aos proprietários dos edifícios do centro histórico vimaranense entre 2014 e 2016. A zona é classificada como Património da Humanidade pela UNESCO e deveria estar isenta do pagamento dessa taxa. Ainda assim, a interpretação da lei por parte dos serviços tributários não tem isentado os proprietários e moradores dos edifícios do centro histórico vimaranense.
A autarquia aprovou, há dias, o início do procedimento para a elaboração de um regulamento para a concessão de isenção de IMI nas zonas classificadas do concelho. O PSD de Guimarães, na voz de Emídio Guerreiro, lembra que em 2014 os Sociais-Democratas vimaranenses propuseram “feita a classificação dos imóveis do centro histórico para evitar as interpretações da Lei por parte da Autoridade Tributária”.
Emídio Guerreiro lamenta a “atitude tardia” da autarquia vimaranense ao aprovar recentemente a abertura de um concurso para a elaboração do regulamento dessa classificação dos imóveis. “Perdemos muito tempo”, garante o deputado e, por isso, o PSD quer saber “qual o valor foi indevidamente cobrados aos proprietários do centro histórico de Guimarães”.
O deputado vimaranense diz que esta atitude do PS de Guimarães, que lidera os destinos do concelho, provocou elevados prejuízos aos cidadãos. Para Emídio Guerreiro “é importante percebermos a dimensão daquilo a que levou a esta falta de democracia”. “As boas ideias devem ser colhidas independentemente da sua origem partidária”. “Só assim não andamos a perder tempo”, afirma.
