Joana Marques Vidal “é necessário uma maior reflexão sobre os direitos das crianças”

Joana Marques Vidal defende que existe um longo caminho a percorrer no que toca aos direitos de privacidade e imagem das crianças em Portugal. A magistrada esteve esta sexta-feira no Instituto de Educação da Universidade do Minho à margem da sessão de encerramento da Semana Comemorativa dos 30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças.

A convidada utilizou um exemplo prático para fundamentar esta premissa. O caso de um programa que foi cancelado num canal generalista português. À RUM Joana Marques Vidal frisa que é necessário uma maior reflexão sobre os direitos das crianças, nomeadamente, no que toca à questão do direito à imagem, privacidade e vida íntima. Estes são direitos que, na sua óptica, “necessitam de uma maior reflexão, conceptualização e aplicação”. Algo fundamental “um mundo cada vez mais mediatizado”.

O flagelo da violência doméstica não ficou de fora da conferência. Joana Marques Vidal refere que é fulcral a aposta em mais e melhor formação de magistrados, técnicos, funcionários que trabalham nos tribunais e das comissões de protecção, uma vez que por vezes mudam-se as leis porém não existe uma orientação de como as aplicar na prática.

Contudo a formação deve contar com recursos materiais para assim concretizar e aplicar as leis. “Nas boas práticas de ouvir as mulheres e crianças para depoimentos de memória futura. São necessários espaços para este efeito que por vezes não existem”, confessa.

Recorde-se que Portugal foi um dos primeiros países a assinar a Convenção dos Direitos das Crianças. Apesar dos avanços a magistrada alerta para o nascimento de novos desafios e problemas que devem suscitar uma maior atenção das entidades competentes. Nomeadamente dentro do cibermundo e das tecnologias de informação.