Maioria rejeita proposta do PS relativa a cobrança ao serviço de almoço nas escolas

A já conhecida proposta do PS de Braga de aumentar o valor transferido para as entidades que prestam o serviço de refeições aos alunos de 1º ciclo do concelho foi levada ontem a reunião de câmara e rejeitada pela maioria da coligação PSD/CDS-PP – Juntos por Braga.

Depois da polémica instalada sobre o facto de algumas juntas de freguesia do concelho estarem a cobrar, indevidamente, o serviço de apoio a refeições escolares às famílias, o PS apresentou uma proposta transversal às escolas do concelho que consistia em aumentar o encargo para 1 euro por aluno do município às entidades prestadoras das refeições, diminuindo desse modo o valor referente aos encarregados de educação. A medida do PS teria um custo adicional de 600 mil euros anuais aos cofres do município.

O acréscimo dos encargos municipais e a possível sobreposição de recursos humanos foram as razões encontradas por Ricardo Rio para rejeitar a proposta socialista. O autarca revelou que recorreu aos serviços jurídicos do executivo e entendeu que “não há qualquer cabimento para existir qualquer cobrança [extra, às entidades parceiras prestadoras das refeições] que diga exclusivamente respeito ao acompanhamento das crianças durante a hora de almoço, seja para refeições ou outro tipo de acompanhamento”.

O presidente da Câmara de Braga esclareceu que o “acompanhamento das crianças na escola é sempre da responsabilidade da Câmara Municipal, quer delegue ou não a competência a entidades” externas. Desse modo, explicou, a proposta do PS podia incorrer na duplicação de recursos humanos.

 “A Câmara é obrigada [por lei] a disponibilizar assistentes operacionais para a hora de almoço e, com a proposta do PS, teria de subsidiar as entidades parceiras que prestariam o mesmo serviço”, referiu, acrescentando que o reforço de verbas – os tais 600 mil euros anuais – serviriam “apenas para gerar receita a essas entidades”.

Em relação à cobrança indevida do serviço de refeições nas escolas pela parte de algumas das freguesias do concelho, Ricardo Rio vaticinou que até Janeiro a situação possa estar resolvida. 

PS lamenta posição da maioria

O objectivo da proposta apresentada pelo PS era o de garantir a mesma qualidade de serviço de acompanhamento em todas as escolas mas a medida acabou por não colher o voto favorável da maioria no executivo municipal. Liliana Pereira, vereadora do PS que apresentou os pontos da proposta, lamentou a decisão.

“Lamentamos que a proposta tenha sido rejeitada e não tenha sido sequer posta a hipótese de negociação”, assinalou, referindo que a medida propõe “valores sensatos e não haveria excesso de pagamento a nenhuma das partes”. A socialista lembrou que “ainda há juntas de freguesia [que recorrem às entidades parceiras] a cobrar o serviço, por ainda não conhecerem a suposta ilegalidade”, desconfiando a vereadora do prognóstico de Ricardo Rio quanto à situação estar resolvida já em Janeiro.

Carlos Almeida, vereador da CDU, absteve-se na hora de votar a proposta dos socialistas. Apesar de considerar a medida positiva por entregar mais dinheiro às entidades prestadoras, Carlos Almeida assinalou que a Câmara de Braga devia ser directamente responsável pelo serviço de refeições nas escolas do concelho, sem recurso a instituições parceiras.

Fornecimento de refeições em Frossos será feito pela Bragahabit

Outro dos pontos da ordem de trabalhos na reunião de Câmara foi a adenda relativa ao fornecimento de refeições na Escola Básica de Frossos que vai passar para a responsabilidade directa da empresa municipal Bragahabit. O ponto, que acabou por ser retirado e adiado para a próxima reunião de executivo visto que o acordo feito entre junta de freguesia e Bragahabit ainda não existe, foi a votos por “insuficiência de financiamento” da junta de Frossos, esclareceu Ricardo Rio.