MP pede condenação de Mesquita Machado e António Salvador

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e do dono da Britalar, António Salvador, no processo da concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície na cidade dos arcebispos. A informação está a ser avançada pelo Diário do Minho. Os arguidos estão acusados de prevaricação.

Nas alegações finais do julgamento, a procuradora do MP considerou que ficou provado que os arguidos agiram em conjugação de esforços e de forma concertada, com vista ao favorecimento da Britalar, uma vez que apenas a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.

Recorde-se que o concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação sustenta que Mesquita e Salvador actuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.

Diz ainda que Mesquita, “ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga”.

Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis. No julgamento, Mesquita Machado refutou qualquer interferência no concurso, afiançando que o processo foi conduzido pelo então chefe da Divisão de Trânsito, já falecido, e pelo seu “vice”, Vítor de Sousa.

Explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.

Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas, no valor de 4,1 milhões de euros, os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia Municipal.

“O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município”, referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje “voltava a fazer o mesmo”. Acrescentou que não quis fazer parte do júri do concurso por entre os concorrentes se encontrarem empresas lideradas por amigos seus.

Já em relação a Salvador, disse que não são amigos e que as relações entre ambos são meramente institucionais, decorrentes do facto de o dono da Britalar ser também o presidente do Sporting Clube de Braga.

António Salvador negou quaisquer conversas com Mesquita e disse que “a Câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento”.

A concessão foi “resgatada”, em 2018, pelo sucessor de Mesquita Machado na liderança da autarquia, Ricardo Rio.

Os advogados de defesa pediram a absolvição, considerando que não houve qualquer conluio entre os arguidos e que o concurso público foi transparente e respeitou todas as regras. A leitura do acórdão está marcada para 6 de Fevereiro.