MP pede levantamento da imunidade parlamentar de JMF
O Departamento de Investigação e Ação Parlamentar do (DIAP) do Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado José Manuel Fernandes, que vai ser analisado pelo Parlamento Europeu.
A notícia foi hoje avançada pelo jornal O Vilaverdense.
Em causa está uma investigação relacionada com um concurso público que remonta ao ano 2008. Recorde-se que por essa altura, o agora eurodeputado era presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.
José Manuel Fernandes já reagiu. Em nota de imprensa enviada à RUM, o eurodeputado esclarece que o “pedido para levantamento de imunidade parlamentar no âmbito de um processo de investigação judicial” data de 31 de Janeiro.
“Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”, garante o ex-autarca.
Em causa está “um concurso público internacional lançado pelo Município de Vila Verde há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”.
O eurodeputado esclarece ainda que “a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005 (início do mandato) noutro membro do executivo municipal”. “A minha intervenção no processo limitou-se a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto Presidente da Câmara, e a remeter o mesmo para a Assembleia Municipal”, completou.
José Manuel Fernandes diz estar “plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”.
“Estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”, finalizou.
