Município de Braga perde pela segunda vez acção das 35 horas semanais
O Município de Braga perdeu, pela segunda vez, a acção interposta pelo STAL a propósito das 35 horas semanais. O sindicato reclamava pelo facto de não ter sido auscultado aquando da elaboração do despacho do presidente para a aplicação da jornada de trabalho das 40 horas semanais. O Tribunal confirmou a nulidade do despacho, o que significa que durante dois anos e meio o horário foi praticado perante um despacho nulo.
Agora, segue-se a reclamação do pagamento por parte dos trabalhadores ao município de Braga. “Se trabalharam 40 horas quando deviam trabalhar 35 horas, significa que fizeram cinco horas de trabalho extraordinário em cada semana, durante dois anos e meio. Estaremos a falar de um milhão e meio de euros, dois milhões de euros, que a câmara terá que desembolsar”, analisou o vereador comunista.
Carlos Almeida afirma que “a arrogância de não ouvirem os trabalhadores saiu caro aos cofres municipais”, além de “uma derrota política cara do presidente de câmara, e uma vitória inequívoca dos trabalhadores”.
Os socialistas também se referem à decisão do Tribunal como uma derrota política para Ricardo Rio, que “errou na decisão tomada”. O vereador Artur Feio aproveitou o momento para acusar a maioria de fazer uma gestão “péssima” dos seus recursos humanos. “A CMB tem perdido os seus melhores recursos. São cada vez mais as perdas de colaboradores com reconhecido trabalho, nomeadamente agora o Dr. Miguel Pedro. Preferem outros projectos e vamos assistindo a estas falhas”, criticou.
Por seu turno, o presidente Ricardo Rio recusa a ideia de que se trata de uma derrota política, explica que os serviços jurídicos estão a estudar a situação, e assegura também que a autarquia não deixará de cumprir com as suas obrigações. “A garantia que podemos dar é que aquilo que a CMB tiver que assumir como responsabilidade financeira com os seus trabalhadores, fa-lo-á”, começou por dizer.“Não é uma derrota política”, até porque se tratou de uma opção “legítima da CMB”, reiterou.
