Municípios sugerem ajuda das empresas na Taxa de Prot. Civil

A Associação Nacional de Municípios diz que “não é aceitável” que a nova taxa de Proteção Civil recaia apenas sobre os cidadãos e sugere que sejam também as empresas a contribuir.

No Parlamento, onde esta manhã, foi ouvido na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, Manuel Machado deixou claro que os municípios não concordam que a nova taxa de proteção civil seja paga apenas pelos cidadãos.

Durante a audição parlamentar, Manuel Machado insistiu que deve ser corrigido o “lapso” de 18 milhões de euros em falta, num mapa, na verba a atribuir às câmaras através do Orçamento do Estado para 2019.

O presidente dos municípios portugueses voltou a defender o adiamento da aplicação da lei que prevê o fim do abate de animais de companhia em canis municipais por considerar que a verba disponibilizada, de um milhão de euros, “não é suficiente”.

Na lista de exigências dos municípios está ainda a descida para a taxa mínima de 6% do IVA das refeições escolares e da iluminação pública.

Com TSF