Norte acusa Governo de querer “desviar” fundos europeus

O Conselho Regional do Norte (CGN) acusou esta quinta-feira o Governo de querer “desviar” 200ME afectos à região pelo PORTUGAL 2020 para pagar “despesas correntes” que, defendem, devem ser asseguradas pelo Orçamento do Estado, manifestando-se “liminar e frontalmente contra”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião daquele organismo, em Santo Tirso, o presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, alertou mesmo que a opção do executivo de usar a reprogramação dos fundos comunitários para “alocar” verbas destinadas ao investimento na zona Norte a um “fundo de coesão” nacional “viola as normas comunitárias”.

“Foi submetida e aprovada uma proposta que rejeita liminar e frontalmente uma vontade veiculada pela Comissão Interna Ministerial (…) que apontava no sentido que, no âmbito da reprogramação [do PORTUGAL 2020] alocar 200 ME a um fundo de coesão, no caso concreto a fundo social europeu que se prendia com intervenção na área de ação social escolar, e outras intervenções de despesa corrente”, explicou o também autarca de Vila Nova de Famalicão.

Segundo Paulo Cunha, aquela verba, 200ME, “na perspetiva da Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) deviam estar afetos a investimento na região”.

Para os autarcas, “isto no fundo é um desvio, é retirar um envelope com mais e 200 ME que estava ao serviço do Norte e das prioridades do Norte e colocá-lo ao serviço daquilo que é a ação do Governo”.

Por isso, aquela organização, que é um órgão consultivo da CCDR-N, integrando os 86 presidentes de Câmara Municipais, organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região Norte afirmaram que “não aceitam a desorçamentação” daquela verba para aqueles fins.

“A intenção é aproveitar uma oportunidade de uma reprogramação que está em curso para pegar em cerca de 200 ME de verbas que estavam afetas ao investimento no Norte e coloca-las afetas ao investimento em matéria nacional”, disse.

“Despesas que normalmente são suportadas pelo Orçamento do Estado, ligadas à ação social escolar, apoio a contratos de emprego e inserção, que eram verbas normalmente salvaguardadas pelo Orçamento do Estado a intenção é que essas despesas sejam suportadas pelo quadro comunitário”, explanou.

Paulo Cunha defendeu que os 200 ME “devem ficar no Norte” e que “daqui a pouco só falta que os salários da Função Publica também sejam pagos pelo quadro comunitário”.

O autarca referiu ainda que a intenção do executivo liderado por António Costa pode ir contra as normas comunitárias.

“O Governo quererá que a reprogramação em curso seja consensual, quererá não desvirtuar o quadro comunitário, estou certo que Bruxelas estará atenta a esta matriz, é minha perspetiva que aquilo que Governo pretende viola as normas comunitárias que são aplicadas a esta situação e parece-me que isso seja suficiente para que haja uma inflexão”, disse.

Aos autarcas e entidades presentes no Conselho regional do Norte importou ainda salientar que não está em causa reclamar mais dinheiro para a região.

“Nós não estamos a pedir mais dinheiro, vamos ser claros. O bolo que foi afeto ao Norte, não queremos que ele aumente. Os 3 mil milhões de euros, sensivelmente. O que nos interessa é que sejamos nós, Norte, (…) a redirecionar as fatias desse bolo”, salientou Paulo Cunha.