Novo Campus da Justiça de Guimarães custa 10.6 ME

O novo Campus da Justiça de Guimarães vai custar 10,6 milhões de euros e ficará instalado em Mesão Frio. A assinatura do protocolo celebrado entre o Município de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) aconteceu na manhã desta terça-feira no salão nobre da Câmara Municipal depois de uma visita ao terreno que será cedido pela autarquia.

O novo edifício vai ser erguido no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica. Com um investimento de 10,6 milhões de euros por parte do Governo, este edifício permitirá agrupar diferentes valências judiciárias. 

O terreno de 4.446m2 é cedido gratuitamente pela autarquia vimaranense pelo período de 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos.

Aos jornalistas, Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, explicou que o protocolo abrange a cedência do direito de superfície ao Estado durante os próximos 50 anos e que o que se está a “pensar fazer” é uma estrutura moderna que acomode de forma “digna e funcional” todos os trabalhadores.  

O processo está dividido em várias fases, começando pela fase de concepção dos projectos de arquitectura, seguindo-se os processos mais técnicos ligados às infraestruturas e, por fim, a construção em si. “A lógica disto é de alguma forma libertar as instalações que estão em Creixomil, temos um edifício arrendado nesse sítio e não há possibilidade de crescimento. Quem agradece somos nós por este acto que revela uma enorme generosidade. É a única forma de os serviços se articularem para poderem servir as populações”, referiu a governante. 

No novo edifício ficarão contempladas as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores, e Trabalho. 

O novo tribunal será construído em altura e terá cerca de cinco andares, com parque subterrâneo. Em complemento a este acordo, o IGFEJ e a Universidade do Minho, através da sua Escola de Arquitectura irão celebrar um protocolo com vista ao desenvolvimento do estudo de concepção e programa preliminar de implantação do novo edifício.

“Este novo Campus vem responder e corresponder a uma necessidade vivida em Guimarães” – autarca

Já Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, realçou o facto de o edifício “proporcionar” novas condições necessárias para os funcionários e utentes dos tribunais. “O actual Tribunal das Varas Mistas [Creixomil] não tinha de todo as condições necessárias para o funcionamento e para o novo programa do Ministério da Justiça ficou compreendido que em conjunto com a Câmara Municipal seria preciso uma solução definitiva”, recordou.

Para além da construção do novo Campus, segundo o autarca vimaranense estão programadas “para breve” obras de requalificação do Palácio de Justiça em Guimarães.

O novo Campus de Justiça aguarda agora a aprovação de portaria de extensão de encargos para o lançamento da empreitada, com duração prevista de um ano. Para já não está prevista uma data para o arranque e para a conclusão da obra.