Nuno Vieira desafia alunos de AP a criar Observatório

“Justiça em Portugal: interferências da política e da economia” foi o mote para mais um dia de Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública, que a UMinho acolhe até sexta-feira.

O autarca de Paredes, Alexandre Almeida, o economista Ricardo Arroja e o advogado Nuno da Silva Vieira participaram na sessão promovida pelo Centro de Estudos de AP da UMinho.

No decorrer da sessão, Nuno Vieira lançou um desafio aos cerca de 260 alunos do país que, por estes dias, ouvem falar de Administração Pública em Braga: criação do primeiro Observatório nacional, que emita pareceres sobre a profissão.

“Pode ser um caminho para a integração dos alunos a nível nacional, para que tenham a possibilidade de uma voz no Parlamento e para que possa haver novas leis com audição destes alunos nas comissões”, argumentou o advogado.

O orador considera ainda que “se um jovem tem capacidade de votar para eleger um Primeiro-Ministro ou o Presidente da República esse jovem tem que ter a mesma capacidade para ajudar a fazer as leis”. “Acho que este Observatório levaria a que estes alunos tivessem a possibilidade de serem ouvidos”, acrescentou.

A sugestão do advogado surge na sequência da necessidade dos alunos de Administração Pública “demostrarem a sua capacidade de pensamento adequada à sua profissão”.

Admitindo que “os primeiros pareceres não sejam levados a sério, os próximos”, garante Nuno Vieira, “vão ser, e, daqui a uns anos, temos um Observatório, cujos pareceres não vinculativos passam a ser socialmente vinculativos, porque já serão pareceres muito treinados e de um conjunto de alunos que já vem pensando no assunto há muito tempo”.

Para Nuno da Silva Vieira este tipo de encontros dota os alunos de ferramentas necessárias para “conversarem com as pessoas que vão encontrar pela frente, todos os dias, desde advogados, economistas, arquitectos ou autarcas”.

O advogado afirma ainda que “a maior parte dos alunos de AP não conhece a real Administração Pública portuguesa e como não conhecem não consegue preparar-se”. Para isso, o orador considera “as novas tecnologias essenciais”. “O desconhecimento de novas tecnologias, como o blockchain, por parte destes alunos só mostra que as universidades não estão a prepará-los em condições ou alguém não está a fazer a ponte necessária entre a Administração Pública e as universidades”, acrescentou.

“É importante que haja mecanismos de controlo para que  a justiça seja cada vez mais imparcial ”

Para o autarca de Paredes o tema era “difícil”, mas deixaram-se alguns contributos importantes no sentido de caminharmos para uma justiça mais imparcial. “São os políticos e os governos que emanam as leis e isso tem interferência na justiça, mas o importante é que haja mecanismos de controlo, por forma a que essas interferências sejam as menores possíveis e a justiça seja, cada vez mais, equitativa, justa e imparcial para todos”, comentou o presidente da Câmara de Paredes.

No seguimento deste pensamento, Alexandre Almeida esclareceu que “tem que haver um maior controlo do Tribunal de Contas sobre os rendimentos dos titulares de órgãos públicos e terá que haver maior controlo entre as relações de quem esteve em órgãos de decisões em algumas áreas e posteriores funções, por exemplo, um secretário de Estado da Saúde até poder exercer funções em empresas que possam estar a contractar com o próprio Estado, mas deve haver algum período” de afastamento.

“Numa autarquia os vereadores e presidentes não podem ser advogados, porque é que um deputado poderá continuar a ser advogado?”, questionou ainda.

O presidente do CEAP, Armando Leal, faz “um balanço positivo”, até ao momento, deste XVII Encontro Nacional de Estudantes de Administração Pública.

Os temas são diversificados, mas todos “importantes”, afirma o presidente do CEAP.

Depois da justiça e das empresas municipais, esta quinta-feira fala-se sobre “presidentes independentes e do impacto das suas governações”, sendo ainda apresentado um estudo feito por docentes da UMinho sobre a descentralização de competências.

O Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública conta com “cerca de 260 estudantes de todo o país” e prolonga-se até sexta-feira.