Obra do Mercado Municipal de Braga vai continuar suspensa
O efeito suspensivo surgiu através de uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes derrotados no concurso para a requalificação do mercado municipal.
No despacho judicial, a juíza refere que “ponderados todos os interesses em presença conclui-se pela manutenção do efeito suspensivo” da providência cautelar, interposta em maio, pela segunda classificada, a Construções Refoiense, Lda, no processo de adjudicação da obra de requalificação do Mercado Municipal, orçada em 4,4 milhões de euros, ganho pela Costeira-Engenharia e Construção SA.
Os interesses avaliados, específica o documento, foram os do “interesse público”, alegado pela autarquia, sendo que a magistrada excluiu do “interesse público” o interesse dos comerciantes, classificando-os como “interesse egoísta e não geral” e o dos consumidores, que, considerou o TAF, face à discrição do actual mercado “facilmente qualquer outro espaço será, ainda que temporário, melhor do que o existente”.
Confrontado com o despacho do TAF de Braga, datado de 01 de Agosto, o presidente da autarquia lamentou o entendimento daquela entidade alertando ainda para a possibilidade daquela decisão “por mesmo em causa” o financiamento europeu conseguido para a empreitada.
“Além de todo este processo poder, e estar, a atrasar a obra, há ainda a questão do próprio financiamento europeu poder ficar em risco porque há prazos para a execução da obra sobe pena de perda de financiamento”, alertou o autarca.
